Execução Fiscal 0000772-72.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

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OAB/RO 3611·CPF·Representa: Réu

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS

OAB/AC 2638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 11:07

Documento (Certidão)

13/03/2026, 11:00

Documento (Certidão)

10/01/2026, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2026, 10:30

Por decisão judicial

05/12/2025, 21:47

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 11:29

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:29

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:29

Mero expediente

08/09/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:40

Expedida/Certificada

30/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(208)

Definitivo

13/03/2026, 11:07

Documento (Certidão)

13/03/2026, 11:00

Documento (Certidão)

10/01/2026, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2026, 10:30

Por decisão judicial

05/12/2025, 21:47

Documentos

•13/02/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 11:29

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:29

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:29

Mero expediente

08/09/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:40

Expedida/Certificada

30/10/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 17:02

Conclusão

30/10/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:12

Outras Decisões

09/09/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 15:44

Decurso de Prazo

10/07/2024, 17:37

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:04

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:33

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:33

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:09

Documento (Certidão)

17/01/2024, 13:38

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:01

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 18:31

Documento (Certidão)

23/10/2023, 14:36

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:49

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 12:55

Publicação

14/02/2023, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000772-72.2007.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS - RO3611 e LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS - AC2638 DESPACHO Constatado a existência de valores depositado em ID 596055869, fl. 122, proceda-se ao pagamento dos valores das custas judicias com o saldo existente na referida conta, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para tais providências. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. RIO BRANCO, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Federal/AC

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:36

Mero expediente

10/02/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/12/2022, 15:36

Documento (Certidão)

27/12/2022, 15:32

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:28

Documento (Certidão)

02/08/2022, 18:20

Expedida/Certificada

02/08/2022, 18:20

Mero expediente

02/08/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 15:35

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:34

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:30

Expedida/Certificada

03/06/2022, 08:27

Documento (Certidão)

03/06/2022, 08:23

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:22

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:19

Publicação

24/03/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000772-72.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA, H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA e H. L. DE ARAÚJO ROCHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n. 60.332.516-5, inscrita(s) em 16/03/2007. 2. O Exequente requereu a extinção da ação, em face de pagamento, conforme petição ID 797939153. 3. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4. Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:58

Documento (Certidão)

22/03/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 17:58

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 10:28

Expedida/Certificada

26/10/2021, 16:02

Documento (Certidão)

26/10/2021, 16:00

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:53

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:35

Publicação

25/06/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-72.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:55

Documento (Certidão)

23/06/2021, 15:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/05/2021, 18:14

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:10

Convenção das Partes

20/07/2017, 10:19

Publicação

19/05/2017, 12:15

Intimação

18/05/2017, 13:30

Intimação

11/05/2017, 11:45

Recebimento

05/05/2017, 11:39

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 10:05

Intimação

19/04/2017, 14:26

Outras Decisões

19/04/2017, 14:26

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 15:17

Recebimento

23/03/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 09:49

Intimação

13/03/2017, 11:47

Mero expediente

13/03/2017, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 09:59

Recebimento

14/02/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 14:56

Recebimento

02/02/2017, 13:35

Ato ordinatório

02/02/2017, 13:35

Convenção das Partes

15/07/2010, 14:55

Publicação

01/06/2010, 13:25

Intimação

26/05/2010, 09:37

Intimação

04/05/2010, 10:14

Recebimento

04/05/2010, 10:14

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 11:18

Intimação

12/04/2010, 15:09

Mero expediente

12/04/2010, 15:03

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 16:02

Recebimento

18/03/2010, 10:45

Recebimento

18/03/2010, 10:45

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 09:52

Intimação

12/02/2010, 12:41

Recebimento

09/02/2010, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2010, 16:20

Mandado

09/12/2009, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2009, 18:49

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2009, 16:08

Mandado

29/07/2009, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2009, 16:19

Mandado

21/07/2009, 16:49

Recebimento

14/07/2009, 13:53

Ato ordinatório

06/07/2009, 18:38

Mero expediente

06/07/2009, 18:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 18:27

Recebimento

04/05/2009, 15:30

Recebimento

04/05/2009, 15:30

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 10:09

Intimação

20/04/2009, 18:47

Por decisão judicial

02/03/2009, 18:38

Publicação

17/02/2009, 13:01

Intimação

11/02/2009, 13:41

Intimação

06/02/2009, 18:11

Recebimento

06/02/2009, 17:56

Entrega em carga/vista

29/01/2009, 15:24

Intimação

28/01/2009, 12:27

Recebimento

27/01/2009, 12:54

Recebimento

27/01/2009, 12:49

Recebimento

27/01/2009, 12:46

Recebimento

27/01/2009, 12:45

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 14:41

Intimação

13/01/2009, 18:11

Recebimento

07/01/2009, 13:46

Recebimento

17/12/2008, 14:57

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 16:54

Publicação

20/11/2008, 11:53

Intimação

12/11/2008, 17:12

Intimação

29/10/2008, 13:05

Recebimento

29/10/2008, 13:04

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 11:22

Intimação

09/10/2008, 16:27

Mero expediente

09/10/2008, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/10/2008, 15:02

Recebimento

06/10/2008, 14:45

Recebimento

06/10/2008, 14:44

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 11:53

Recebimento

23/09/2008, 17:13

Recebimento

22/09/2008, 16:02

Por decisão judicial

10/07/2008, 12:56

Publicação

01/07/2008, 11:57

Intimação

26/06/2008, 11:30

Intimação

18/06/2008, 11:28

Recebimento

18/06/2008, 11:28

Entrega em carga/vista

11/06/2008, 10:07

Intimação

06/06/2008, 13:39

Recebimento

03/06/2008, 18:03

Recebimento

03/06/2008, 14:38

Recebimento

03/06/2008, 14:30

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 11:50

Intimação

20/05/2008, 14:44

Recebimento

19/05/2008, 09:03

Ato ordinatório

19/05/2008, 09:02

Recebimento

06/05/2008, 10:31

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 10:43

Intimação

11/04/2008, 17:51

Publicação

08/04/2008, 10:46

Intimação

02/04/2008, 11:21

Intimação

01/04/2008, 14:14

Recebimento

01/04/2008, 14:12

Ato ordinatório

25/03/2008, 15:32

Outras Decisões

25/03/2008, 15:31

Conclusão (para decisão)

11/03/2008, 18:05

Recebimento

06/02/2008, 15:27

Recebimento

06/02/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

18/01/2008, 10:23

Intimação

18/12/2007, 13:17

Recebimento

14/12/2007, 13:19

Publicação

08/11/2007, 17:49

Intimação

08/11/2007, 13:35

Citação

29/10/2007, 17:55

Mero expediente

29/10/2007, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 16:12

Recebimento

09/10/2007, 12:00

Recebimento

09/10/2007, 11:59

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 11:54

Intimação

03/09/2007, 12:47

Recebimento

30/08/2007, 15:16

Mandado

25/06/2007, 17:48

Recebimento

21/06/2007, 17:08

Mero expediente

11/06/2007, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 16:54

Mandado

26/04/2007, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2007, 17:53

Citação

24/04/2007, 17:52

Citação

13/04/2007, 15:23

Citação

12/04/2007, 14:18

Mero expediente

12/04/2007, 14:17

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 19:02

Recebimento

09/04/2007, 19:02

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2007, 10:55

Sentença Tipo B

•23/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00