Execução Fiscal 0026274-67.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 5.927,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

LAURO HOMEM DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:48

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 11:46

Despacho

•03/03/2022, 13:49

25/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:48

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 09:06

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de LAURO HOMEM DE FARIA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2021, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2021, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 16:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2020, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

03/12/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

14/03/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/07/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 25/06/2015 por MG75103 -

04/05/2015, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao por cota

24/04/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2015, 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2015, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/02/2015, 14:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/02/2015, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/12/2014, 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete carta precatória via malote digital

09/12/2014, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1610

31/10/2014, 19:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

22/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2014, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2013, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 19:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

11/04/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 19:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2012, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

19/04/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2012, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2011, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2011, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2011, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR MP

18/05/2011, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2011, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871

25/06/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 09:43

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/04/2010, 09:37

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/04/2010, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 12:53

INICIAL AUTUADA

16/10/2009, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2009, 09:31