Execução Fiscal 0006262-56.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 688,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIA MIRANDA BARROSO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:55

Despacho

13/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

07/11/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:22

Juntada de Petição

02/10/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 02:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 03:11

16/01/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:55

Despacho

13/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

07/11/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:22

Juntada de Petição

02/10/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 08:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2024, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA MIRANDA BARROSO SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 17:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 08:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 08:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA MIRANDA BARROSO SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006262-56.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIA MIRANDA BARROSO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MIRANDA BARROSO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 19:32

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2021, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

23/09/2020, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/05/2020, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/01/2020, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VANESSA GOMES XAVIER

19/12/2019, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

21/02/2019, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ARIEL ARTHUR PENIDO

13/04/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/12/2017, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2017, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

02/05/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

02/05/2017, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2017, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 11:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2016, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2016, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAÍSA LOPES DE ALMEIDA

02/10/2015, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

01/10/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2015, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2015, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 12:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2015, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2014, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2014, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2014, 13:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/03/2014, 13:26

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

26/02/2014, 14:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

26/02/2014, 14:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

21/02/2014, 11:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

21/02/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2014, 15:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/02/2014, 13:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2014, 13:59

Distribuído por sorteio - REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

31/01/2014, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:01

OUTROS

•10/03/2022, 17:59

OUTROS

•16/08/2021, 14:12