Procedimento Comum Cível 1000153-21.2020.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

REDE NORTE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES

OAB/MG 163907·CPF·Representa: Autor

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES

OAB/MG 110300·CPF·Representa: Autor

ALEX SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

02/04/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:49

Despacho

23/01/2026, 13:46

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:46

02/04/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:49

Despacho

23/01/2026, 13:46

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/02/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

08/01/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:34

Juntada de Petição

24/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE NORTE LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

16/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

15/10/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/10/2021, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/10/2021, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

07/10/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE NORTE LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de apelação

21/09/2021, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 04:29

Juntado(a) - Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000153-21.2020.4.01.3825. AUTOR: REDE NORTE LTDA RÉU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em atenção ao pedido de reconsideração formulado pela UNIÃO (id 252162525), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida e, após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, assinatura e data infra.

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2021, 05:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 05:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 05:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/01/2021, 05:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2020, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

31/08/2020, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE NORTE LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2020, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2020, 21:46

Juntada de Petição - Juntada de contestação

08/06/2020, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 11:27

Concedida em parte a Medida Liminar

04/05/2020, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial

20/04/2020, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:05

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

24/01/2020, 18:19

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

24/01/2020, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2020, 12:52

Juntado(a) - Petição inicial

24/01/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 12:52

ANEXO

•25/02/2025, 15:50

ANEXO

•25/02/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:34

SENTENÇA

•13/09/2021, 15:17

OUTROS

•28/01/2021, 05:41

OUTROS

•04/05/2020, 19:32

OUTROS

•19/02/2020, 08:40