Execução Fiscal 0074190-10.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 328,37

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALDINEIA PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado

09/01/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/12/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/12/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2024, 13:31

Expedição de ofício

26/11/2024, 13:30

Despacho

21/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2023, 15:10

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado

09/01/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/12/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:44

06/12/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2024, 13:31

Expedição de ofício

26/11/2024, 13:30

Despacho

21/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2023, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDINEIA PIRES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074190-10.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALDINEIA PIRES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINEIA PIRES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 07:37

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2021, 14:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2020, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/05/2019, 11:16

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

07/05/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2019, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 12:26

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 13:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

22/02/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 19:24

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/10/2018, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

18/09/2018, 11:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/05/2018, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 10:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/11/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 12:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/10/2017, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA,AUTORIZADA

04/08/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2017, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/06/2017, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2017, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2017, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/06/2017, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2017, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DEBORA HELLEN DE ARAUJO MACIEL,AUTORIZADA

10/03/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 11:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2017, 11:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 07:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2016, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2016, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/11/2015, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2015, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 07:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/05/2015, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

24/03/2015, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/12/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2014, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 19:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2014, 19:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2014, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/03/2014, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2014, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2013, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2013, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/03/2006, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2006, 17:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2006, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 13:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2005, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2005, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET CONSELHO

08/08/2005, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2005, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2005, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2005, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2005, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2005, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2005, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2005, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2005, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2005, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2005, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2005, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET CONSELHO

18/11/2004, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2004, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2004, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2004, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2004, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/08/2004, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2004, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2004, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2004, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENVIADA VIA AR

31/05/2004, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2004, 17:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2004, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2004, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2004, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2004, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2004, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2003, 11:15