Execução Fiscal 0000532-20.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 57.496,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRINEU ANTONIO HOFSTETTER

CPF

Reu

I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de IRINEU ANTONIO HOFSTETTER em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:15

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:15

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:08

Juntada de manifestação

29/10/2021, 14:18

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de IRINEU ANTONIO HOFSTETTER em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 21:15

Despacho

•22/10/2021, 21:43

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legal

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10/05/2022, 13:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:15

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:15

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:08

Juntada de manifestação

29/10/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 21:44

Juntada de Certidão

22/10/2021, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 21:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de IRINEU ANTONIO HOFSTETTER em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

28/06/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000532-20.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRINEU ANTONIO HOFSTETTER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU ANTONIO HOFSTETTER I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000532-20.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRINEU ANTONIO HOFSTETTER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU ANTONIO HOFSTETTER I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2013

05/08/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 130 DE 09/07/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

09/07/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA FN ATE 008/042013

17/04/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

20/02/2013, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO DA CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO 07/2013

20/02/2013, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA VALORES

19/12/2012, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/12/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA...

10/12/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS.

04/10/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD SOBRE VALORES IRRISÓRIOS E RENAJUD NEGATIVO

29/08/2012, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EXPEDIR EMAIL

17/08/2012, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO BACENJUD E RENAJUD

17/08/2012, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/05/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

02/05/2012, 08:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AG. CUMPRIMENTO ATÉ 06.05.2012

06/03/2012, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIARIA DE RONDONIA

30/11/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

29/11/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 179 DE 20/09/2011 - COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES JÁ LANÇADAS NA DECISÃO DE FL. 170, BEM COMO CONSIDERANDO AS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 172/175, PARA DETERMINAR A PENHORA DE COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS HOFSTETTER LTDA. DETIDAS PELO EXECUTADO IRINEU ANTÔNIO HOFSTETTER, ATÉ O LIMITE NECESSÁRIO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CUJO VALOR ATUALIZADO É DE R$78.254,08 (FLS. 175/176). 2. O MANDADO DE PENHORA DEVERÁ SER DIRIGIDO À EMPRESA DA QUAL É SÓCIO O EXECUTADO (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS HOFSTETTER LTDA.) QUE SERÁ INTIMADA PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DA COTA DETIDA PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 1.031, DO CÓDIGO CIVIL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM SEGUIDA, O VALOR CORRESPONDENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO (ART. 1.026, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL). 3. APÓS A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO MENCIONADO NO PARÁGRAFO PRECEDENTE, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA OFERECER EMBARGOS À PENHORA, NO PRAZO LEGAL. CASO NÃO SEJAM OFERECIDOS EMBARGOS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO CONFERIDO PARA TANTO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIMEM-SE

20/09/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO PARA DETERMINAR A PENHORA

22/08/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADOS

28/06/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/05/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DAS COTAS DE CAPITAL

12/05/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

25/11/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/10/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 182, DE 22/09/2010 - ...3.POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA...

22/09/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2010, 12:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BACENJUD NEGATIVO

01/09/2010, 17:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

02/08/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

02/08/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD, EM NOME DO EXECUTADO

29/06/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2010, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/ 01/2011.

27/01/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 38, DE 30/11/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

30/11/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/10/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES

08/10/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2009, 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUD. DE RONDÔNIA

04/06/2009, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2009, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

17/04/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PEDIDO DE FL. 109.

13/04/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/03/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) AGUARD. CUMPRIMENTO

18/02/2009, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

12/12/2008, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

10/12/2008, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/10/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) AGUARD. CUMPRIMENTO

06/10/2008, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

26/08/2008, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA

22/08/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/07/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.O.E.N. 9828, DE 19/06/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA I A HOFSTETTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ: 14.412.977/0001-20 E DE SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO IRINEU ANTÔNIO HOFSTETTER, CPF: 369.200.109-68, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 66.585,56 (SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, DÊ-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 13 DE MAIO DE 2008. (A) JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA.

19/06/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

05/06/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

19/05/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

19/05/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2008, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 25/07/2007. PRAZO ATÉ 31/08/2007

22/10/2007, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/07/2007, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

17/07/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A CITACAO DO EXCDO POR EDITAL

05/07/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/06/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 09/11/2006

19/09/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 02 MESES

08/09/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/08/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

15/08/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NAICIONAL

14/08/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO SUSPENSAO

09/08/2006, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/08/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/07/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 17:18

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A DEVOLUCAO DO MANDADO, A CEMAN, ATRAVES DO MEMO N. 37/06.

06/07/2006, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

12/05/2006, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2006, 18:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/04/2006, 18:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(S) EXCDA(S)

31/03/2006, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2006, 12:28