Execução Fiscal 0000532-20.2006.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000532-20.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2022, 12:16

Documento (Certidão)

05/07/2022, 12:15

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:39

Publicação

10/05/2022, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000532-20.2006.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRINEU ANTONIO HOFSTETTER E I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra IRINEU ANTONIO HOFSTETTER e I A HOFSTETTER IMPORTACAO E EXPORTACAO, em função da Certidões da Dívida Ativa n. 22 4 04 000082-65 e 22 4 05 000458-12, inscritas em 10/08/2004 e 22/092005, respectivamente. Intimada a exequente a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 794606465). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 25/7/2007 (data da citação por edital - ID 597741854, pág. 49), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

09/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:15

Documento (Certidão)

06/05/2022, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:15

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 21:44

Documento (Certidão)

22/10/2021, 21:44

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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