Execução Fiscal 0000992-70.1999.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

SAURO BOSCOLO

CPF

Reu

SERGIO BOSCOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO

CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVA

OAB/MG 22831·CPF·Representa: Réu

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

SAURO BOSCOLO

CPF

Reu

SERGIO BOSCOLO

CPF

Reu

RICARDO BOSCOLO

CPF

Reu

PAULO RENATO BOSCOLO

CPF

Reu

SAURO BOSCOLO JUNIOR

CPF

Reu

FLAVIO ROBERTO BOSCOLO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

10/06/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

04/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

03/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:49

Despacho

02/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 14:58

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:55

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:42

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(203)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

10/06/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

04/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:49

OUTROS

•06/07/2021, 16:00

03/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:49

Despacho

02/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 14:58

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:55

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:42

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAURO BOSCOLO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2021, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2021, 23:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2021, 23:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2021, 23:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAURO BOSCOLO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BOSCOLO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO RENATO BOSCOLO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAURO BOSCOLO JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO BOSCOLO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO BOSCOLO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2021, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000992-70.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ROBERTO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000992-70.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAURO BOSCOLO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000992-70.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000992-70.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000992-70.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000992-70.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial

31/05/2021, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2021, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de acordo com sentença de fls. 300

05/10/2018, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes, 1999.38.02.000947-1, em apenso

22/05/2012, 14:32

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/05/2012, 14:31

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/05/2012, 14:31

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/05/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 14:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2012, 14:33

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - vencimento: dezembro/2011.

10/06/2011, 11:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensado a execução fiscal de nº 1999.38.02.000948-4, conforme certidão de fls.

10/06/2011, 11:34

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - vencimento: dezembro/2011.

10/05/2011, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA - DIA 21/10/2010

17/11/2010, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2010, 13:04

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/06/2009, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 19:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 19:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2009, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2008, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

09/04/2008, 10:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

31/05/2007, 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

27/04/2007, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 16:53

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/08/2005, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 07:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

16/11/2004, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.01.10.04 REJEITO PRETENSÃO

01/10/2004, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.29.09.04 REJEITO PRETENSÃO/ À EXEQTE. ...

29/09/2004, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2004, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 18:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2004, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 07:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

02/02/2004, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2004, 17:39

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2003, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2003, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2003, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.291103 DEMONSTRE O CO-RESPONSAVEL...

01/12/2003, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.261103 DEMONSTRE CO-RESPONSÁVEL...

26/11/2003, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2003, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2003, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2003, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2003, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2003, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN

11/10/2002, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2002, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2002, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 16:31

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO EXECUTADO

29/08/2002, 15:25

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO EXECUTADO REFERENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

28/08/2002, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2002, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2002, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2002, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2002, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2002, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/06/2002, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2002, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2002, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2002, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 09:44

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/03/2002, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/02/2002, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PFN

31/08/2001, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 18:55

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2001, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 18:00

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/05/2001, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/05/2001, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

12/01/2001, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE REFIS

08/01/2001, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO/RECOLHIDO-REFIS

19/12/2000, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2000, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2000, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2000, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2000, 13:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/2000, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2000, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

31/03/2000, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 14:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2000, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL. 17 03

20/03/2000, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 10 03 2000

09/03/2000, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2000, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

27/01/2000, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

14/12/1999, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/FN

19/11/1999, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO AR.

24/09/1999, 12:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/1999, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/1999, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/1999, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/06/1999, 16:31