Cumprimento de sentença 0006705-94.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUVENAL ROBERTO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA GOMES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ADILSON AURELIO DOMICIANO

OAB/MG 108394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/10/2023, 00:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2022, 14:57

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•13/10/2022, 16:27

OUTROS

•24/06/2021, 17:27

14/10/2023, 00:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2022, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2022, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:56

Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006705-94.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUVENAL ROBERTO GONCALVES, MARIA DA GLORIA GOMES GONCALVES 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTOS EM INSPEÇÃO Proceda-se à transferência do montante constrito para conta judicial. Intime-se o executado JUVENAL ROBERTO GONÇALVES acerca da penhora. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, oficie-se à Caixa Econômica Federal para respectiva transformação em pagamento definitivo, nos termos definidos pela UNIÃO. Do que resultar, intime-se o credor para promover o andamento do feito. Governador Valadares, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2021, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2020, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2019, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/07/2019, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/10/2018

25/10/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE

24/10/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2018, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2018, 10:57

Classe Processual alterada

30/07/2018, 16:56

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/07/2018, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/04/2018

26/04/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE

25/04/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

27/03/2018, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 15/03/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

15/03/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2018, 16:11

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/03/2018, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2017, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/06/2017, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - embargante recolhe custas

29/03/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 03/03/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

03/03/2017, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2017, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 20:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/12/2016, 10:23