Execução Fiscal 0009903-91.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.234,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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ARLETE MENEZES PIMENTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 10:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/02/2022, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2022, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/09/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLETE MENEZES PIMENTA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:58

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 10:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•22/06/2022, 14:18

OUTROS

•17/11/2021, 12:11

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22/06/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/02/2022, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2022, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/09/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLETE MENEZES PIMENTA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/06/2021, 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009903-91.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ARLETE MENEZES PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE MENEZES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2021, 19:58

Desentranhado o documento

24/06/2021, 19:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2021, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 19:40

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/06/2021, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/03/2020, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 28/02/2020. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

28/02/2020, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacen Jud: protocolada ordem de desbloqueio

08/01/2020, 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina desbloqueio de quantia

08/01/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/12/2019, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - advogados da requerente

30/12/2019, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/12/2019, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2019, 18:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO DA SEPJU

31/01/2012, 13:57

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/01/2012, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/08/2011, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2011, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2010, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/05/2010, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 27/05/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

27/05/2010, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2010, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2010, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/03/2010, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 04/03/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

05/03/2010, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2010, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2010, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/01/2010, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 20/01/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

21/01/2010, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/08/2009, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/2009, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 27/8/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

27/08/2009, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2009, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2009, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 19/5/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

19/05/2009, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria 001/2006, da 2ª. Vara deste Juízo, fica o Exeqüente intimado para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o decurso de prazo "in albis" do Edital de Citação.

14/05/2009, 17:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - Edital de Citação

14/05/2009, 17:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 1/4/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

02/04/2009, 09:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/03/2009, 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/03/2009, 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR PARA PAGAR O DÉBITO EM CINCO DIAS OU NOMEAR BENS À PENHORA

27/03/2009, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2009, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/12/2008, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/12/2008, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 09/12/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

09/12/2008, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2008, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2008, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2007, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do exequente

07/08/2007, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2007, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2007, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2007, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2007, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2007, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2007, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2007, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2007, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/11/2006, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2006, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2006, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2006, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2006, 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Pagar, em 05 dias, o valor indicado na CDA, ou nomear bens a penhora.

16/10/2006, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 08:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2006, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2006, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2006, 13:51

OUTROS

•26/06/2021, 18:35