Execução Fiscal 0016856-27.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 85.609,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTRUTURAS IRMAOS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

06/02/2025, 09:11

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

06/02/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/11/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTRUTURAS IRMAOS SANTOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 09:56

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

06/02/2025, 09:11

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

06/02/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 16:21

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/11/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTRUTURAS IRMAOS SANTOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016856-27.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRUTURAS IRMAOS SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUTURAS IRMAOS SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 19:01

Juntado(a) - Juntada de volume

07/06/2021, 19:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 18:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/06/2018, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINPOLIS/MG

30/10/2017, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 16:26

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2017, 16:50

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/07/2017, 14:02

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE DIVINOPOLIS MG

23/05/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/05/2017, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/04/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2017, 17:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2017, 17:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 16:26