Execução Fiscal 0009293-45.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.852,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LBC AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/01/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 07:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/07/2023, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:26

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/01/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:17

OUTROS

•27/02/2023, 11:37

06/12/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 07:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/07/2023, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 19:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LBC AGROPECUARIA LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009293-45.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LBC AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LBC AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 11:55

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2021, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/09/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2019, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 09:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 11:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/10/2018, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 12:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2018, 17:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2018, 17:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 12:03

OUTROS

•03/11/2021, 19:30