Execução Fiscal 0000543-36.1990.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.963,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAERCIO PEREIRA GOMES

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de ofício

11/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado

18/12/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2025, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 11:53

Despacho

08/10/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 02:54

Todas as movimentações(151)

Expedição de ofício

11/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado

18/12/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2025, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 07:32

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/10/2025, 11:53

Despacho

08/10/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 02:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 19:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA GOMES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000543-36.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LAERCIO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO PEREIRA GOMES MARIA DE FATIMA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000543-36.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LAERCIO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO PEREIRA GOMES MARIA DE FATIMA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2021, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2021, 15:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 15:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/11/2012, 18:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2012, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 10:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2011, 10:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

01/07/2011, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 09:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/04/2011, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 12:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2011, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2011, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2010, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2010, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2010, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2010, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2009, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2009, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2009, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2009, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2009, 08:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

14/11/2008, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2008, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2008, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2008, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2008, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2008, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/05/2008, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2008, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2008, 21:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 21:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2008, 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2008, 13:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2007, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/07/2007, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/2007, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2007, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2007, 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2007, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2006, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/09/2006, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 20:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 20:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/08/2006, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2006, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/08/2006, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2006, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2005, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

23/11/2005, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2005, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

26/08/2005, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2005, 16:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETICAÇÃO DE AUTUAÇAO

05/08/2005, 13:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2005, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2005, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2005, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2005, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do arquivo

04/05/2005, 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/1990, 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

12/12/1990, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/1990, 15:06

OUTROS

•08/03/2022, 19:03