Execução Fiscal 0001180-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 446.241,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MMP SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR COURA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 17:17

Expedição de mandado

22/05/2025, 14:46

Decisão interlocutória

20/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 21:14

Juntada de Petição

05/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:59

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:04

01/08/2025, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 17:17

Expedição de mandado

22/05/2025, 14:46

Decisão interlocutória

20/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 21:14

Juntada de Petição

05/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/08/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/07/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2021, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MMP SERVICOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001180-73.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MMP SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMP SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 13:45

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

14/05/2021, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2021, 16:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2021, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

14/04/2020, 16:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/02/2019, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

11/02/2019, 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 13

10/01/2019, 09:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 13

09/01/2019, 15:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 12:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2017, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITAÇÃO REMETIDOS VIA AR

25/01/2017, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2017, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2016, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 08:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 15:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/05/2016, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 13:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/01/2016, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/01/2016, 17:02

OUTROS

•14/11/2022, 13:52