Cumprimento de sentença 0003081-07.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA

CNPJ

Autor

SINVAL SOARES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG 71281·CPF·Representa: Autor

ROMULO MOREIRA TORRES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

THADEU BISPO TORRES

OAB/MG 132049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/12/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGMCLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

18/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

28/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

28/09/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

26/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:46

Despacho

24/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

02/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição

30/12/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGMCLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

18/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:54

28/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

28/09/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

26/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:46

Despacho

24/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

02/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/05/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

20/05/2025, 16:36

Despacho

14/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

08/04/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

17/03/2025, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

06/02/2025, 08:35

Expedição de mandado

06/02/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

25/11/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

25/11/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/11/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/09/2024, 14:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 13:51

Desentranhado o documento

28/02/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 13:49

Juntado(a) - Decisão

28/02/2024, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 08:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/05/2023, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINVAL SOARES LEITE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:09

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

31/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 11:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de parecer

14/12/2021, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:17

Juntado(a)

08/12/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2021, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINVAL SOARES LEITE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de parecer

30/06/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA - MG70129, FORTUNATO KENNEDY DUARTE - MG70940, LUCIANO MARCELINO DUARTE - MG103683 Advogados do(a) LITISCONSORTE: ABEL LUIZ DE SENA NETO - MG105965, AJAX JORGE DOMICIANO BATISTA - MG50401, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - MG71281, TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO - MG96108 REQUERIDO: SINVAL SOARES LEITE Advogado do(a) REQUERIDO: THADEU BISPO TORRES - MG132049 O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM Juiz Federal, independentemente de despacho, conforme autorizam o inciso XIV do art. 93 da CF, c/c o art. 203, §4º do CPC e a Portaria n. 11768796, de 30 de novembro de 2020: Vista às partes do retorno dos autos a este juízo. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0003081-07.2006.4.01.3807 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 17:06

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

13/08/2020, 16:06

Juntado(a) - Informação

13/08/2020, 16:05

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

13/08/2020, 16:05

Juntado(a) - Manifestação

01/07/2020, 11:30

Juntado(a) - habilitação e juntada de procuração

26/06/2020, 11:46

Juntado(a) - Habilitação e ciência do acordão

26/06/2020, 11:34

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/06/2020, 23:28

Juntado(a) - Intimação

09/06/2020, 15:05

Juntado(a) - Intimação

09/06/2020, 15:05

Juntado(a) - Intimação

09/06/2020, 15:05

Juntado(a) - Intimação

09/06/2020, 14:51

Juntado(a) - Intimação

08/06/2020, 15:53

Juntado(a) - Acórdão

05/06/2020, 16:26

Juntado(a) - Decisão

21/05/2020, 14:55

Juntado(a) - Certidão de julgamento

19/05/2020, 23:41

Juntado(a) - Certidão de julgamento

13/05/2020, 18:59

Juntado(a) - Intimação de pauta

14/04/2020, 20:01

Juntado(a) - Petição inicial

26/03/2020, 02:23

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/02/2020, 13:44

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/02/2020, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/09/2019, 19:35

Juntado(a) - 00030810720064013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

02/09/2019, 17:10

Juntado(a) - 00030810720064013807_V005_001

02/09/2019, 16:54

Juntado(a) - 00030810720064013807_V004_001

02/09/2019, 16:54

Juntado(a) - 00030810720064013807_V003_002

02/09/2019, 16:54

Juntado(a) - 00030810720064013807_V003_001

02/09/2019, 16:54

Juntado(a) - 00030810720064013807_V002_002

02/09/2019, 16:54

Juntado(a) - 00030810720064013807_V002_001

02/09/2019, 16:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/12/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2016, 14:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/11/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2016, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2016, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2016, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/09/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 11:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/09/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/08/2016, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2016, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 13:28

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

04/04/2016, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2016, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2016, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2015, 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

05/11/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2015, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2015, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU

26/06/2015, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2015, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/03/2015, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

06/02/2015, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2015, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/12/2014, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2014, 15:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/09/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2014, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 16/09/2014

12/09/2014, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2014, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/09/2014, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2014, 21:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2014, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 25/02/2014

21/02/2014, 20:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2014, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

18/02/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2014, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

23/01/2014, 16:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/01/2014, 19:56

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2013, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS ESTRANHOS AO FEITO.

11/12/2013, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/2013, 13:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2013, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 08/10/2013

04/10/2013, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2013, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2013, 16:51

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/08/2013, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2013, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2013, 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2013, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2013, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2013, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CÓPIAS À 1ª VARA FEDERAL

27/06/2013, 16:47

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

27/06/2013, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 10:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2013, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2013, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2013, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2013, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/03/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 782.

11/03/2013, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE CLAROS DOS POÇÕES/MG

09/03/2013, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2013, 18:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO 004489

04/03/2013, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO17

20/02/2013, 14:02

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 773/780.

05/12/2012, 17:13

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/12/2012, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 16:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

07/11/2012, 16:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/11/2012, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2012, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 14:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/11/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2012, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 23972

08/10/2012, 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - SR. SINVAL SOARES

08/10/2012, 14:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) OF 778/2012

27/08/2012, 17:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF 781/2012

27/08/2012, 17:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 779/2012

27/08/2012, 17:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 780/2012

27/08/2012, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2012, 08:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2012, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF EM ATENDIMENTO AO OF 780

18/07/2012, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF EM ATENDIMENTO AO OF 779

18/07/2012, 15:20

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 737

18/07/2012, 14:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 778/2012 ENDEREÇADO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE 1º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOC

31/05/2012, 11:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 779/2012 ENDEREÇADO AO OFICIAL DO CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE MOC

31/05/2012, 11:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 780/2012 ENDEREÇADO AO DELEGADO DO CIRETRAN DE MONTES CLAROS

31/05/2012, 11:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 781/2012 ENDEREÇADO AO OFICIAL DA CVM

31/05/2012, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BO 81

24/05/2012, 11:26

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

11/05/2012, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2008, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Expedir Certidão

09/12/2008, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2008, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2008, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2007, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2007, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2007, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2007, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR FELIPE.

20/06/2007, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2007, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2007, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2007, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2006, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2006, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2006, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2006, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM SECRETARIA.

31/07/2006, 10:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/07/2006, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM SECRETARIA.

04/07/2006, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2006, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 16:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2006, 14:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 14:39

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/06/2006, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 09:55

OUTROS

•10/05/2023, 08:15

OUTROS

•02/06/2022, 16:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 11:35

OUTROS

•29/04/2022, 11:28

OUTROS

•09/11/2021, 16:21