Execução Fiscal 0027430-90.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2009

Valor da Causa

R$ 39.756,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

CPF

Reu

CEMESC - CENTRO ESPECIALIZADO EM MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUCAO DE CONFLITOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

OAB/MG 44492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:18

Arquivado Provisoramente

16/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de CEMESC - CENTRO ESPECIALIZADO EM MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUCAO DE CONFLITOS S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:46

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 18:18

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:18

Arquivado Provisoramente

16/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 09:18

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de CEMESC - CENTRO ESPECIALIZADO EM MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUCAO DE CONFLITOS S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:46

Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2021, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2021, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA AUTORIZADA LAYLA AMELIA MEIRA ALVES, CI 16657872

23/09/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/11/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/09/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2016, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2015, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/05/2015, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 12:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

10/02/2014, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2013, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2013, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

04/10/2013, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/04/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/02/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DA PFN POR COTA

18/12/2012, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 20:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2012, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

18/05/2011, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

09/11/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

16/04/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2009, 13:29

INICIAL AUTUADA

29/10/2009, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2009, 14:04