Procedimento Comum Cível 0002365-88.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ELIANA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BRAGANCA LANA SILVEIRA ATAIDE

OAB/MG 125010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELIANA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:21

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de ELIANA HELENA PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:44

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:27

Juntada de petição inicial

28/04/2022, 13:26

Recebidos os autos

28/04/2022, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2022, 11:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/01/2014, 15:47

REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2014, 13:48

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:21

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de ELIANA HELENA PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 14:56

Decisão

•03/02/2022, 15:19

24/05/2022, 04:44

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:27

Juntada de petição inicial

28/04/2022, 13:26

Recebidos os autos

28/04/2022, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2022, 11:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/01/2014, 15:47

REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA STA CATARINA,480 LOURDES - P 118 L INSS

20/01/2014, 08:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/01/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ABRAO CARAM. 620 SALA 105 B/ SÃO JOSE - PAMPULHA - P124 L 13

13/12/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação do INSS (fls. 365/380), tempestivamente interposta, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), no que tange à tutela antecipada, e em ambos os efeitos quanto às demais questões.

29/11/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/11/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 LOURDES - P 25 E SEGUINTES L INSS

29/10/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/09/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2013, 09:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/09/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVENIDA ANTONIO ABRAAO CARAM, Nº 620 - SALA 105/106 - PAG 87 L09

06/09/2013, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/09/2013, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/08/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/08/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2013, 16:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/08/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES - P 121/123 - P INSS

12/08/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

02/08/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 06 L INSS

10/12/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2012, 19:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/11/2012, 19:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2012, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/04/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES - P 70 INSS

02/04/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/03/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ABRAAO CARAN, 620- SALA 705 - B/ SAO JOSE - P 197 L03

07/03/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/03/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 17:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/02/2012, 17:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/02/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES - PG186 LINSS

06/02/2012, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2012, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2012, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2012, 10:44

CITACAO: ORDENADA

27/01/2012, 15:01

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/01/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 12:04

INICIAL AUTUADA

24/01/2012, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 15:12

Decisão

•03/02/2022, 15:18