Procedimento Comum Cível 0064865-59.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 94.989,10

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

GENI CHAVES FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GENI CHAVES FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2022, 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 08/2015 - DOIS VOLUMES

27/02/2015, 16:59

REMESSA ORDENADA: TRF

24/02/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 35192554

27/01/2015, 08:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

20/01/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AUTORA

20/01/2015, 12:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 09:23

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/07/2022, 14:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 08/2015 - DOIS VOLUMES

27/02/2015, 16:59

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

24/02/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 35192554

27/01/2015, 08:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

20/01/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AUTORA

20/01/2015, 12:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2014, 15:08

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/12/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 12:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/12/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480

02/12/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2014, 15:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/11/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AUTORA

26/11/2014, 11:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/11/2014, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO JOVEM WILLIAM DOUGLAS VIEIRA MIRANDA, MG-15.607.077

05/11/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/11/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/11/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/10/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/10/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 14/10/2014

13/10/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 16:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MATIAS CARDOSO, 155/805

30/09/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/09/2014, 07:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

09/09/2014, 13:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/09/2014, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2014, 13:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/08/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 12/08/2014

08/08/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 03/06/2014

02/06/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 13:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. MATIAS CARDOSO, 155/805

12/05/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/04/2014, 14:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/04/2014, 14:51

REMETIDOS CONTADORIA

01/04/2014, 07:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/03/2014, 13:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/03/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 15:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/03/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 12:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 17:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/01/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 18/12/2013

17/12/2013, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

13/12/2013, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2013, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2013, 14:37

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/12/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2013, 10:59

INICIAL AUTUADA

28/11/2013, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/11/2013, 17:50