Execução Fiscal 0004239-16.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2009

Valor da Causa

R$ 9.799,19

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CRISTIANE PEREIRA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA CASTRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA FEITO EM TELETRABALHO

20/04/2020, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2ª)

20/04/2020, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/09/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 18:06

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA CASTRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA FEITO EM TELETRABALHO

20/04/2020, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2ª)

20/04/2020, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/09/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/12/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

13/10/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

08/04/2016, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2016, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIGENCIAS

02/12/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

04/05/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES

28/04/2015, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 11:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/04/2015, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2015, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2014, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/09/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

25/01/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - NFOJUD

13/08/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/01/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2012, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

03/05/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO PAULO ROBERTO M 754805

18/03/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

14/03/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2011, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/01/2011, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/01/2011, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2010, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2010, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2010, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

22/04/2010, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

01/03/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/03/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÕA ARTHUR MG11744708

29/10/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2009, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/04/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/03/2009, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2009, 12:56

INICIAL AUTUADA

10/02/2009, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2009, 10:04