Execução Fiscal 0000636-46.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.628,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME

CNPJ

Reu

LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 12:23

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 16:54

Sentença Tipo A

•22/11/2021, 16:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:48

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:46

Juntada de cálculos judiciais

23/11/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:21

Juntada de manifestação

18/07/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:26

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-46.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-46.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI LURDES EUENFERMIA DE CAMARGO NEZZI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:20

Juntada de volume

28/06/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 07:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2014, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/06/2014, 16:16

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

19/05/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/04/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2013, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2013, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO PROCESSUAL

26/07/2012, 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/07/2012, 14:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/04/2012, 17:53

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

13/04/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 15:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2011, 18:20

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

09/06/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/03/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 10:07

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/05/2010, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO

17/12/2007, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA FLS. (...) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE DECISÃO DO TRIBUNAL QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO."

17/12/2007, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 08:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/10/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro o pedido requerido pela Fazenda Nacional...

28/05/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

20/03/2007, 15:47

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

16/02/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/12/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

30/06/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensão em 05/06/2006

23/06/2006, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando término do prazo de suspensão até 05/06/2006

10/05/2006, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 19:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/04/2006, 13:47