Cumprimento de sentença 0033410-15.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FRANCISCO SEBASTIAO LOUREIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 17:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/08/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 17:03

Mandado devolvido para redistribuição

15/08/2022, 11:03

Juntada de diligência

15/08/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 21:01

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2022, 17:43

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 17:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 11:39

Ato ordinatório

•10/10/2022, 17:42

21/08/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 17:03

Mandado devolvido para redistribuição

15/08/2022, 11:03

Juntada de diligência

15/08/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 21:01

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:24

Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

04/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO LOUREIRO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:31

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:25

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:00

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:14

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FRANCISCO SEBASTIAO LOUREIRO Advogado do(a) APELADO: FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO - DF31941-A RELATOR: RAFAEL PAULO SOARES PINTO Posto isso e em juízo de retratação, nos termos do art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e com fundamento na tese de repercussão geral reconhecida, tema 503, acórdão paradigma RE661256, do Supremo Tribunal Federal, dou provimento à remessa necessária e à apelação do INSS. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, pela Parte Autora. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator Convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014). Dou fé. 0033410-15.2013.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

29/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/10/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/08/2015, 16:30

REMESSA ORDENADA: TRF

21/08/2015, 16:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/08/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 16:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/06/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

02/06/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/04/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/04/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2014, 17:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

09/12/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 16:04

REPLICA APRESENTADA

20/11/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - UM VOLUME

08/11/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/11/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 12:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/10/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:15

INICIAL AUTUADA

21/06/2013, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2013, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2013, 08:31

Despacho

•21/01/2022, 15:35

Ato ordinatório

•02/09/2021, 15:00

Decisão

•27/06/2021, 19:05