Procedimento Comum Cível 0006940-30.2012.4.01.3901 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0006940-30.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/01/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso sub judice, a questão submetida a julgamento diz respeito à possibilidade ou não de se cumular benefício previdenciário, in casu, aposentadoria por idade rural, com benefício de pensão especial devida aos seringueiros convocados para prestar serviços no período da Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha). Considerando que essa matéria está em discussão nos autos do processo nº 1003903-07.2018.4.01.9999 desta 2ª CRP-MG, de Relatoria do Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos, tendo sido submetida à 1ª Seção do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 6º da Resolução PRESI 23/2014 e art. 8º, §1º, II, do Regimento Interno do TRF1) diante da relevância jurídica e com o fim de prevenir divergência entre as decisões da Câmara e das Turmas especializadas do Tribunal, determino o sobrestamento do presente feito até a apreciação do tema. Intimem-se. Belo Horizonte/Brasília, 4 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

29/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/10/2013, 15:59

REMESSA ORDENADA: TRF

14/10/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA ACERCA DA DECISAO DE F. 67

27/08/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA

16/08/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZO DE RETRATACAO

01/07/2013, 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA EM RAZAO DE APELACAO FEITA PELO INSS

01/07/2013, 15:18

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

01/07/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 09:21

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:22

Despacho

•19/09/2024, 16:35

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Partes do Processo(22)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS INSS

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA ACERCA DA DECISAO DE F. 67

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZO DE RETRATACAO

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA EM RAZAO DE APELACAO FEITA PELO INSS

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Todas as movimentações(52)