Cumprimento de sentença 1004764-67.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.962,24

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MARIO JORGE GUEDES CASTRO

CPF

Autor

M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC 3354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MARIO JORGE GUEDES CASTRO

CPF

Autor

M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS

CPF

Reu

SERGIO SEBASTIAO DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 14:44

Juntada de Informação

05/07/2022, 18:36

Juntada de contrarrazões

23/06/2022, 14:05

Juntada de contrarrazões

21/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:02

Juntada de certidão

10/06/2022, 20:10

Juntada de apelação

10/06/2022, 18:25

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 17:40

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 17:40

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 14:44

Juntada de Informação

05/07/2022, 18:36

Juntada de contrarrazões

23/06/2022, 14:05

Juntada de contrarrazões

21/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:58

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 17:10

Despacho

•19/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:02

Juntada de certidão

10/06/2022, 20:10

Juntada de apelação

10/06/2022, 18:25

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/05/2022, 17:40

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de SERGIO SEBASTIAO DE BARROS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:50

Decorrido prazo de LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:50

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUEDES CASTRO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:50

Juntada de manifestação

22/10/2021, 11:10

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:27

Juntada de contestação

22/09/2021, 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:15

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUEDES CASTRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de SERGIO SEBASTIAO DE BARROS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:54

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:54

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004764-67.2020.4.01.3000. EMBARGANTE: SERGIO SEBASTIAO DE BARROS e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO - AC3354 EMBARGADO: M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 257, III, do CPC) PROCESSO: 1004764-67.2020.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTES: SERGIO SEBASTIAO DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO - AC3354 EMBARGADOS: M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros FINALIDADE: CITAÇÃO das partes embargadas M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - CNPJ: 11.596.456/0001-82 e MARIO JORGE GUEDES CASTRO - CPF: 034.362.252-15, para, querendo, no prazo legal, contestarem os Embargos de Terceiros, nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1004764-67.2020.4.01.3000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004764-67.2020.4.01.3000. EMBARGANTE: SERGIO SEBASTIAO DE BARROS e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO - AC3354 EMBARGADO: M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 257, III, do CPC) PROCESSO: 1004764-67.2020.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTES: SERGIO SEBASTIAO DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO - AC3354 EMBARGADOS: M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros FINALIDADE: CITAÇÃO das partes embargadas M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - CNPJ: 11.596.456/0001-82 e MARIO JORGE GUEDES CASTRO - CPF: 034.362.252-15, para, querendo, no prazo legal, contestarem os Embargos de Terceiros, nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1004764-67.2020.4.01.3000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de SERGIO SEBASTIAO DE BARROS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:13

Expedição de Edital.

31/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 21:03

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:31

Juntada de manifestação

06/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de SERGIO SEBASTIAO DE BARROS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:53

Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 10:53

Juntada de réplica

01/03/2021, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 10:28

Mandado devolvido cumprido

09/02/2021, 14:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/02/2021, 14:51

Juntada de impugnação aos embargos

09/01/2021, 14:43

Mandado devolvido sem cumprimento

08/01/2021, 12:02

Juntada de diligência

08/01/2021, 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento

08/01/2021, 12:01

Juntada de diligência

08/01/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2020, 10:52

Mandado devolvido para redistribuição

04/12/2020, 15:16

Juntada de diligência

04/12/2020, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/12/2020, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/11/2020, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/11/2020, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/11/2020, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/11/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 19:39

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 19:39

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 19:39

Decorrido prazo de SERGIO SEBASTIAO DE BARROS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de SERGIO SEBASTIAO DE BARROS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 12:18

Decorrido prazo de LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:38

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:08

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:05

Juntada de manifestação

21/09/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 20:55

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

31/08/2020, 13:32

Juntada de Informação de Prevenção.

31/08/2020, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2020, 12:56

Distribuído por dependência

31/08/2020, 12:56

Ato ordinatório

•15/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

•14/07/2025, 13:50

Despacho

•25/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

•11/02/2025, 17:02

Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 14:39

Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

•18/11/2024, 10:58

Acórdão

•17/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

•13/06/2022, 10:02

Sentença Tipo A

•20/05/2022, 17:40

Ato ordinatório

•15/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

•23/09/2021, 16:27

Despacho

•14/05/2021, 21:03

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•13/03/2026, 17:10

Despacho

•19/12/2025, 12:28

Ato ordinatório

•15/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

•14/07/2025, 13:50

Despacho

•25/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

•11/02/2025, 17:02

Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 14:39

Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

•18/11/2024, 10:58

Acórdão

•17/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

•13/06/2022, 10:02

Sentença Tipo A

•20/05/2022, 17:40

Ato ordinatório

•15/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

•23/09/2021, 16:27

Despacho

•14/05/2021, 21:03

Despacho

•29/04/2021, 13:35

Ato ordinatório

•04/03/2021, 10:53

Ato ordinatório

•11/02/2021, 10:28

Despacho

•16/10/2020, 12:38

Despacho

•17/09/2020, 20:55