Apelação Cível 1004764-67.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.962,24

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS

CPF

Autor

SERGIO SEBASTIAO DE BARROS

CPF

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

Representa: Autor

Partes do Processo(37)

LEOPOLDINA LEITAO DE BARROS

CPF

Autor

SERGIO SEBASTIAO DE BARROS

CPF

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MARIO JORGE GUEDES CASTRO

CPF

Reu

M.J.G.CASTRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

13/07/2022, 15:56

Juntada de Informação de Prevenção

13/07/2022, 15:56

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:02

SENTENÇA TIPO A

•20/05/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:27

DESPACHO

•14/05/2021, 21:03

DESPACHO

•29/04/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 10:28

DESPACHO

•16/10/2020, 12:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:02

SENTENÇA TIPO A

•20/05/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:27

DESPACHO

•14/05/2021, 21:03

DESPACHO

•29/04/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 10:28

DESPACHO

•16/10/2020, 12:38

DESPACHO

•17/09/2020, 20:55