Procedimento Comum Cível 0035984-72.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.316,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NORIVAL HERMINIO DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MADUREIRA GONCALVES

OAB/MG 80890·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2022, 20:40

Todas as movimentações(90)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•09/06/2023, 13:30

OUTROS

•20/09/2022, 18:30

11/10/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2022, 20:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:21

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

01/07/2022, 14:07

Juntado(a) - Certidão

01/07/2022, 14:06

Juntado(a) - Certidão

01/07/2022, 14:05

Juntado(a) - Informação

29/03/2022, 08:57

Juntado(a) - Certidão

29/03/2022, 08:57

Juntado(a) - Certidão

07/03/2022, 11:04

Juntado(a) - Intimação PFN

01/12/2021, 17:29

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

28/10/2021, 20:27

Juntado(a) - Ciência

19/10/2021, 14:46

Juntado(a) - Intimação

30/09/2021, 14:42

Juntado(a) - Decisão

30/09/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035984-72.2013.4.01.3800. APELANTE: FABRICIO MADUREIRA GONCALVES - MG80890 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NORIVAL HERMINIO DA CUNHA FABRICIO MADUREIRA GONCALVES - (OAB: MG80890) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035984-72.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NORIVAL HERMINIO DA CUNHA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035984-72.2013.4.01.3800. APELANTE: FABRICIO MADUREIRA GONCALVES - MG80890 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NORIVAL HERMINIO DA CUNHA FABRICIO MADUREIRA GONCALVES - (OAB: MG80890) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035984-72.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NORIVAL HERMINIO DA CUNHA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 12:31

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 12:31

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 09:52

Juntado(a) - 00359847220134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 02:52

Juntado(a) - 00359847220134013800_V001_001

14/11/2020, 02:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

22/01/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2016, 16:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/11/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/11/2015, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 17:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/11/2015, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2015, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2015, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2015, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/03/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2015, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2015, 17:13

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/11/2014, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2014, 11:20

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

23/09/2014, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

02/09/2014, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 17:58

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

28/08/2014, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/08/2014, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 10:26

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR, JUNTADA EM 26-06-2014

04/07/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

01/07/2014, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2014, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:24

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

01/04/2014, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2014, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/03/2014, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/01/2014, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 SIAS

26/11/2013, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 18:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 1328/2013 CUMPRIDO.

20/11/2013, 18:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2013, 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2013, 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2013, 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2013, 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2013, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2013, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/07/2013, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2013, 16:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/10/2021, 20:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/10/2021, 20:27