Execução Fiscal 0008230-60.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

R$ 730,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Ipatinga

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ ALBERTO ROSSATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ROSSATO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2022, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2022, 16:21

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 09:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.008238-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, inc. II, do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN (prescrição). Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais Após o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021

29/06/2021, 16:15

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ROSSATO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.

Documentos

Sentença

•30/06/2021, 00:00

15/03/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2022, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2022, 16:21

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 09:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.008238-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, inc. II, do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN (prescrição). Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais Após o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021

29/06/2021, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2020, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/01/2020, 08:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/08/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2019, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

19/03/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL

10/02/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO CREA/MG

30/05/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 08:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO CREA/MG

19/11/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 07:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA.

13/09/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2007, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

18/12/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2006, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2006, 10:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2006, 14:20

INICIAL AUTUADA

23/10/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2006, 13:25