Execução Fiscal 0008230-60.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG

Autor

LUIZ ALBERTO ROSSATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Réu

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:09

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:23

Publicação

15/03/2022, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008230-60.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LUIZ ALBERTO ROSSATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO ROSSATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:26

Documento (Certidão)

11/03/2022, 09:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 21:03

Ato ordinatório

18/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva

19/07/2021, 09:52

Ato ordinatório

19/07/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.008238-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, inc. II, do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN (prescrição). Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais Após o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 16:15

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:09

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:23

Publicação

15/03/2022, 04:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008230-60.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LUIZ ALBERTO ROSSATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO ROSSATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:26

Documento (Certidão)

11/03/2022, 09:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 21:03

Ato ordinatório

18/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva

19/07/2021, 09:52

Ato ordinatório

19/07/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.008238-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, inc. II, do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN (prescrição). Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais Após o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 16:15

Intimação

29/06/2021, 15:00

Intimação

14/05/2020, 11:02

Recebimento

05/03/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 14:08

Prescrição

28/01/2020, 08:55

Conclusão (para julgamento)

05/10/2019, 11:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 12:14

Recebimento

08/08/2019, 09:38

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 10:22

Provisório

19/03/2010, 16:41

Recebimento

19/03/2010, 16:41

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 14:58

Recebimento

12/01/2010, 14:31

Mero expediente

14/12/2009, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 18:16

Recebimento

15/07/2009, 14:58

Recebimento

03/07/2009, 13:37

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 12:27

Recebimento

12/05/2009, 14:29

Mero expediente

07/05/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 14:54

Recebimento

17/02/2009, 17:56

Recebimento

10/02/2009, 14:25

Recebimento

13/11/2008, 17:12

Mero expediente

07/11/2008, 14:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 17:11

Recebimento

10/09/2008, 15:39

Recebimento

10/09/2008, 15:39

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 10:09

Recebimento

12/05/2008, 10:38

Mero expediente

24/04/2008, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 14:40

Recebimento

18/12/2007, 08:56

Recebimento

18/12/2007, 08:56

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 10:13

Recebimento

22/10/2007, 07:24

Mero expediente

22/10/2007, 07:22

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 09:02

Recebimento

18/10/2007, 09:01

Publicação

13/09/2007, 09:26

Intimação

11/09/2007, 14:25

Intimação

06/07/2007, 08:48

Recebimento

06/07/2007, 08:47

Ato ordinatório

06/07/2007, 08:47

Por decisão judicial

18/12/2006, 16:33

Publicação

14/12/2006, 07:57

Intimação

12/12/2006, 13:21

Intimação

12/12/2006, 10:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2006, 10:28

Recebimento

12/12/2006, 10:28

Mero expediente

12/12/2006, 10:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2006, 13:35

Recebimento

13/11/2006, 14:02

Remessa (outros motivos)

23/10/2006, 14:20

Protocolo de Petição

23/10/2006, 14:19

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2006, 13:25

Sentença

•30/06/2021, 00:00