Apelação / Remessa Necessária 0000940-85.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MAUES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MAUES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

Terceiro

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/10/2021, 18:17

Juntada de Informação

07/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:15

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:18

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.989.350/0549-84 (APELANTE) e não-provido

02/08/2021, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:40

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/10/2021, 18:17

Juntada de Informação

07/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 23/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 15:22

24/09/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:15

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:18

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.989.350/0549-84 (APELANTE) e não-provido

02/08/2021, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:58

Incluído em pauta para 21/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

29/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

27/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:15

Juntada de Petição (outras)

24/08/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

24/08/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

24/08/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

24/08/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

24/08/2020, 18:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2020, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 19:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

11/07/2017, 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

25/04/2017, 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

31/03/2017, 11:33

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017, 21:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2016.

10/08/2016, 11:14

RETIRADO DE PAUTA

27/07/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/07/2016).

13/07/2016, 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016

11/07/2016, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/09/2014, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014, 22:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

02/06/2014, 15:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/04/2014, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

04/05/2012, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

03/05/2012, 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/04/2012, 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/04/2012, 10:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2011, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/06/2011, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/06/2011, 10:19

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

14/06/2011, 18:21