Execução Fiscal 0020313-88.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

R$ 26.813,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Teresina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:35

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:35

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 12:50

Despacho

•09/03/2023, 11:48

02/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2022, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/04/2022, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/04/2022, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2022, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2022, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2022, 08:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2022, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/07/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A BRAZ MINING DO BRASIL LTDA, CNPJ/CPF 04.420.009/0001-02, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 26.813,34, inscrito no (a) (s) CDA 10.085063.2013 E OUTRAS, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

01/07/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2020, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2019, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/11/2018, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4445

23/11/2018, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2016, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2016, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

24/02/2016, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.08.2014

06/08/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇAO JUNTADA

11/12/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/12/2013, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2013, 13:02

INICIAL AUTUADA

02/09/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/08/2013, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2013, 18:44