Execução Fiscal 0001960-29.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 13.172,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Teresina

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POMPEU AUTO TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de POMPEU AUTO TINTAS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 18:01

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 09:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de POMPEU AUTO TINTAS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 18:01

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•10/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:47

12/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de POMPEU AUTO TINTAS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2022, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/04/2022, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/04/2022, 13:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2022, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2022, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO DO FEITO

16/03/2022, 10:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2022, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/07/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A POMPEU AUTO TINTAS LTDA ME, CNPJ/CPF 02.928.697/0001-90, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 13.172,52, inscrito no (a) (s) CDA 60087, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

01/07/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2020, 11:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/09/2020, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2019, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2018, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2018, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.09.2017

22/09/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2016, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2016, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/04/2015, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2015, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

06/02/2015, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 08:54