Cumprimento de sentença 0058780-23.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 800.568,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Reintegração / Manutenção de Posse · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO

CPF·Representa: Autor

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

ALANA SMUK FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição

21/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ICON G TAXI AEREO LTDA - EXCLUÍDA

06/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86494929-1

02/04/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

24/03/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

02/03/2026, 03:24

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição

21/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:14

16/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ICON G TAXI AEREO LTDA - EXCLUÍDA

06/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86494929-1

02/04/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

31/03/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

24/03/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

02/03/2026, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/02/2026, 11:17

Expedição de ofício

27/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:14

Despacho

26/02/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

01/04/2025, 01:17

Juntada de Petição

24/03/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

13/03/2025, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148

10/03/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

11/02/2025, 14:36

Expedição de mandado

11/02/2025, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 07:51

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 09:01

Juntado(a) - Decisão

15/10/2024, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:30

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2023, 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL TAXI AEREO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/02/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058780-23.2014.4.01.3800. APELANTE: TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - SP76681 POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL TAXI AEREO LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) HELIMED AERO TAXI LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0058780-23.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GLOBAL TAXI AEREO LTDA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058780-23.2014.4.01.3800. APELANTE: TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - SP76681 POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL TAXI AEREO LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) HELIMED AERO TAXI LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0058780-23.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GLOBAL TAXI AEREO LTDA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058780-23.2014.4.01.3800. APELANTE: TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - SP76681 POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL TAXI AEREO LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) HELIMED AERO TAXI LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0058780-23.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GLOBAL TAXI AEREO LTDA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058780-23.2014.4.01.3800. APELANTE: TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - SP76681 POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL TAXI AEREO LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) HELIMED AERO TAXI LTDA TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN - (OAB: SP76681) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0058780-23.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GLOBAL TAXI AEREO LTDA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00587802320144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 14:02

Juntado(a) - 00587802320144013800_V005_001

13/11/2020, 13:45

Juntado(a) - 00587802320144013800_V004_002

13/11/2020, 13:45

Juntado(a) - 00587802320144013800_V004_001

13/11/2020, 13:45

Juntado(a) - 00587802320144013800_V003_002

13/11/2020, 13:45

Juntado(a) - 00587802320144013800_V003_001

13/11/2020, 13:45

Juntado(a) - 00587802320144013800_V002_001

13/11/2020, 13:45

Juntado(a) - 00587802320144013800_V001_001

13/11/2020, 13:45

Juntado(a) - 00587802320144013800_V001_002

13/11/2020, 13:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/02/2015, 18:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2015, 14:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DA INFRAERO

20/02/2015, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS DA INFRAERO.

11/02/2015, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2015, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2015, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO TRF COMUNICANDO A BAIXA DOS AGRAVOS, OS QUAIS PERDERAM O OBJETO ANTE A SENTENÇA PROFERIDA.

18/12/2014, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/EDMILSON/WM

12/12/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 16:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/12/2014, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2014, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/11/2014, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO À CORIP COM COPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DOS AGRAVOS.

12/11/2014, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, mantenho a decisão de liminar de fls. 119 e julgo procedente o pedido da autora para: a) declarar o seu direito de ser reintegrada, definitivamente, na posse da área em comento nestes autos; b) condenar as rés a pagarem à autora, a título de indenização por lucros cessantes, a diferença entre o aluguel mensal pago por elas e o valor que seria pago pela empresa licitante vencedora, desde a homologação da licitação (13/05/2014) até a efetiva reintegração da posse (02/10/2014); c) condenar as rés a pagarem à autora, as despesas de rateio, durante o supracitado lapso temporal, alusivas a água, luz e limpeza; d) condenar as rés a pagarem à autora a multa diária arbitrada neste feito, no valor de R$5.000,00 diários, devida no período de 22/9/2014 a 2/10/2014. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros moratórios, a partir da citação, e correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal naquilo que não conflitar com o que o Supremo Tribunal Federal vem decidindo cautelarmente ao suspender a eficácia dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas ADIs 4.425/DF e 4.357DF (Fux, 11/4/13). Sentença proferida com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I), não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Inocorrente recurso voluntário, intime-se a autora. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.

11/11/2014, 19:18

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/11/2014, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2014, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/10/2014, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SIDNEY /HERON

24/10/2014, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à INFRAERO para se manifestar acerca das certidões e auto de fls. 837/848. Prazo de 05 (cinco) dias.

15/10/2014, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reintegração de Posse cumprido.

13/10/2014, 17:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/10/2014, 17:45

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AUTOR

02/10/2014, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2014, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2014, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração na posse

29/09/2014, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Permanece higida e sem ressalvas a decisão liminar que determinou a desocupação da área. Expedir com urgencia mandado de reintegração na posse para cumprimento em 48 horas, com possibilidade de uso de força policial.

29/09/2014, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO Nº 49175-07.2014.4.01.3800.

29/09/2014, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

29/09/2014, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de desocupação e reintegração de posse.

24/09/2014, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2014, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1 - Juízo de retratação no AI de fls. 338: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e a estes outros que lhe acresço: A agravante-ré relata que o mandado de segurança que impetrou na 3ª Vara desta SJ/MG, apesar da sentença de improcedência, teve recebida a apelação em ambos os efeitos, assim haveria colisão entre aquela e o comando de minha decisão liminar. Com todo o respeito, discordo. O MS 0039450-40.2014.4.01.3800 não contém qualquer medida protetiva à posse da agravante (cf. relatório anexo). O objeto da impetração era a abertura de procedimento licitatório relativo à área que ela ocupa e que é objeto desta ação reintegratória. O Juízo da 3ª Vara lhe indeferiu tanto a medida liminar quanto a segurança final. Daí a indagar-se: quais efeitos da sentença estão suspensos se esta nada inovou tanto de fato quanto de direito? O contrato de concessão de uso da impetrante (ora agravante) estava em vias de extinção e a Administração cumpriu seu dever de ofício de abrir procedimento licitatório. Não houve qualquer embargo judicial à atuação administrativa, portanto nada há a suspender quanto aos efeitos da denegação da segurança. 2 - Petição da INFRAERO (fls. 337): Prejudicado o requerimento de citação da corré HELIMED AERO TÁXI LTDA. dada a contestação apresentada às fls. 559. Vista à autora INFRAERO a respeito da contestação das rés (fls. 559 e ss.)

18/09/2014, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 13:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2014, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REUS

15/09/2014, 19:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO REUS

15/09/2014, 18:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOS REUS - VIA FAX

08/09/2014, 17:29

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO REU

04/09/2014, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

04/09/2014, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

03/09/2014, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/SIDNEY/TER

29/08/2014, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

29/08/2014, 16:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) INTIMADA AUTORA DAS DECISÕES DE FLS NºS 119/119V E 332, DRª NADIA DE OLIVEIRA RIOS.

29/08/2014, 16:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO OS RÉUS DA DECISÃO DE FLS Nº 332,DRª ALANA SMUK FERREIRA.

27/08/2014, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de reconsideração.

27/08/2014, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 15:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO OS RÉUS DA DECISÃO DE FLS Nº 119 E VERSO , DRª ALANA SMUK FERREIRA.

27/08/2014, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

27/08/2014, 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Citação de HELIMED AERO TAXI LTDA não cumprida.

25/08/2014, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO

07/08/2014, 14:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2014, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - Desocupação em 30 dias e Reintegração na Posse

07/08/2014, 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citação e intimação de HELIMED AERO TAXI LTDA.

07/08/2014, 13:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1071

07/08/2014, 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2014, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO

06/08/2014, 14:18

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/08/2014, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

01/08/2014, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2014, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recolher Custas Iniciais

29/07/2014, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2014, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2014, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 16:11

OUTROS

•30/10/2023, 10:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 14:32