Cumprimento de sentença 0001904-65.2011.4.01.3602 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001904-65.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001904-65.2011.4.01.3602. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE, ERALDO PEREIRA DE SOUZA, AQUILES GUIMARAES NETO, JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI, RICARDO LEAO CAMBRAIA, EMANOEL GOMES BEZERRA FILHO, LUIZ CARLOS AMARAL, GRUPO ECOLOGICO INDEPENDENTE, ALONSO FRANKLIN DE ALENCAR, ALMINEDES RIBEIRO NOGUEIRA, CARLOS ROSSETI JUNIOR, WILSON ROBERTO FERRARI INTIMAÇÃO DE: JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI WILSON ROBERTO FERRARI LUIZ CARLOS AMARAL FINALIDADE: Intimar da decisão judicial iD. 579158394 para ciência e cumprimento. " (i) reconsidero a decisão n.º 486296858, na parte que aplicou a Carlos Ihamber Hugueney D´Rezende a multa fixada na decisão de págs. 72/74 (id. 367725418); (ii) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro em parte os requerimentos formulados pelo IPHAN e pelo MPF, para autorizar a execução da multa aplicada aos demais executados, mediante a apresentação, em 15 (quinze) dias, de cálculo atualizado e individualizado, cujo termo ad quo é a intimação da decisão de págs. 72/74 (id. 367725418), perfectibilizada via DJe (págs. 82/83, id. 367725418), à exceção de Wilson Roberto Ferrari e José Devanir Consalter Bertoni, cujo termo inicial é o decurso do prazo do edital de págs. 77/83, id. 367725418); (iii) determino a designação de audiência de conciliação, a ser dirigida por este(a) magistrado(a), na qual comparecerão as partes e representantes munidos de plenos poderes para transigir sobre a forma de cumprimento das obrigações. Apresentados os cálculos de execução da multa, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros dos executados, via SISBAJUD. Retifique-se a autuação, para excluir do polo passivo os herdeiros de Pedro Constantino Neto e Marco Antônio Zaccaro, conforme decisão e sentença coligidos nos ids. 419736349 e 432256384 (Vilma de Oliveira, Marcio de Oliveira Constantino, Marcelo de Oliveira Constantino, Rafael Marcos Zaccaro, Salete Helena Zaccaro, Mauricio da Silva Zaccaro Neto e Ana Caroline Zaccaro). Intimem-se. Cumpra-se". ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20100221124153300000341016540 Volume Volume 20110319523623600000349846593 0001904-65.2011.4.01.3602_V001 Volume 20110319523638700000362801032 0001904-65.2011.4.01.3602_V002 Volume 20110319523739100000362801042 0001904-65.2011.4.01.3602_V003 Volume 20110319523836000000362801048 0001904-65.2011.4.01.3602_V004 Volume 20110319523907400000362801057 0001904-65.2011.4.01.3602_V005_001 Volume 20110319523973600000362801061 0001904-65.2011.4.01.3602_V005_002 Volume 20110319524064500000362801069 0001904-65.2011.4.01.3602_V006_001 Volume 20110319524133200000362801073 0001904-65.2011.4.01.3602_V006_002 Volume 20110319524201900000362803530 0001904-65.2011.4.01.3602_V007 Volume 20110319524261800000362803539 0001904-65.2011.4.01.3602_V008 Volume 20110319524329000000362803545 0001904-65.2011.4.01.3602_V009 Volume 20110319524420400000362803550 APENSO Volume 20110319554835300000362803569 APENSO ao 0001904-65.2011.4.01.3602 Volume 20110319554858800000362808532 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20110319560765900000362808539 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319563344800000362808542 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319563417900000362808543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319564456400000362808544 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319565118600000362808546 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319565153900000362808547 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319571522200000362808549 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319580112500000362808551 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319590167500000362808553 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319591457400000362808555 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319592888100000362808558 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319592946600000362808559 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319592978300000362808560 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110319594141300000362808561 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110320000253000000362808564 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110320001125800000362808566 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110320002213000000362808569 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110320003471500000362808573 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110320004581600000362808576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110320004621400000362808577 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110320004676300000362808578 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110412292112200000363263186 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110822532494800000366789540 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20111614171025300000373072564 Decisão Decisão 20112219265499100000363504571 Intimação PRF Intimação PRF 20112311535217500000378597123 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20112311535244500000378597125 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20112312051364500000378642576 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20112312051408000000378649029 Manifestação Manifestação 20120309360807300000387105557 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121712223702800000398732078 Certidão Certidão 21012014172080200000414479605 Decisão processo 0002248-22.2006.4.01.3602 Decisão (anexo) 21012014172099300000414479624 Certidão Certidão 21020118381870200000426962548 Sentença 0002248-22.2006.4.01.3602 Outras peças 21020118381889200000426962556 Certidão Certidão 21021518432026200000440651623 AR- 0001904-65.2011.4.01.3602 654 Aviso de Recebimento 21021518432059000000440650167 AR- 0001904-65.2011.4.01.3602 655 Aviso de Recebimento 21021518432074400000440650169 AR- 0001904-65.2011.4.01.3602 656 Aviso de Recebimento 21021518432090300000440650170 AR- 0001904.65.2011.4.01.3602 661 Aviso de Recebimento 21021518432102500000440650165 AR- 0001904-65.2011.4.01.3602 667 Aviso de Recebimento 21021518432119300000440650171 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021909122890400000443940070 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 21022310533114800000448276032 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032312452752000000480048175 Relatório de acompanhamento de atividades desenvolvidas - Carlos Rosseti Documento Comprobatório 21032312452784800000480048177 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032317301874600000480639121 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21061818281093500000582279539 Decisão Decisão 21062920003540000000573171596 Certidão Certidão 21063011544162700000602501072 Intimação PRF Intimação PRF 21063012010807000000602514078 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21063012010831300000602528030 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21063012070915700000602541048 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21063012070928300000602541049 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Avenida Goiânia, 281, - até 795/796, Santa Marta, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78710-450 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. RONDONÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado digitalmente) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Analista Judiciário MT36468

01/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL em 30/09/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 25/07/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(466)

Todos os documentos(24)