Execução Fiscal 0021687-02.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 95.175,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELTA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO

OAB/MG 70464·CPF·Representa: Réu

ANA MARCIA CABRAL VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/03/2025, 11:33

Despacho

06/03/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 00:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELTA ENGENHARIA S/A em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2023, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 12:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 11:52

13/03/2025, 11:33

Despacho

06/03/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 00:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELTA ENGENHARIA S/A em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2023, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 12:59

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Informação

18/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Certidão

03/05/2022, 19:31

Juntado(a) - Intimação

03/05/2022, 19:31

Juntado(a) - Decisão

03/05/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021687-02.2009.4.01.3800. APELADO: HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO - MG70464 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELTA ENGENHARIA S/A HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO - (OAB: MG70464) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021687-02.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CELTA ENGENHARIA S/A Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021687-02.2009.4.01.3800. APELADO: HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO - MG70464 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELTA ENGENHARIA S/A HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO - (OAB: MG70464) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021687-02.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CELTA ENGENHARIA S/A Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 17:44

Juntado(a) - 00216870220094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 02:15

Juntado(a) - 00216870220094013800_V001_001

13/11/2020, 01:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

13/03/2012, 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/02/2012, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2011, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2011, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2011, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2011, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 11:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/07/2011, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2011, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2011, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2011, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

01/06/2011, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2011, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2011, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2011, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2010, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2010, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2010, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2010, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2010, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:19

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/09/2009, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2009, 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2009, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2009, 16:13