Execução Fiscal 0003477-89.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.015.431,74

Orgao julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA

OAB/GO 12539•Representa: PASSIVO

JOAO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/GO 6001•Representa: PASSIVO

SAMUEL MARTINS GONCALVES

OAB/GO 17385•Representa: PASSIVO

ESTEVAO ALVARES USEVICIUS

OAB/GO 55350•Representa: PASSIVO

REINALDO DE TOLEDO MALULI

OAB/GO 8534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FLORIANO MENDONCA RIBEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Juntada de e-mail

26/02/2026, 15:49

Desentranhado o documento

26/02/2026, 15:47

Desentranhado o documento

26/02/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:28

Despacho

•24/02/2026, 16:28

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Decisão

•23/01/2025, 14:25

Despacho

•04/04/2024, 10:40

Despacho

•02/08/2023, 18:43

Despacho

•28/03/2023, 18:41

Ato ordinatório

•24/11/2022, 08:15

Documento Comprobatório

•23/09/2022, 16:54

Ato ordinatório

•07/06/2022, 17:48

Despacho

•04/03/2021, 13:54