Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003477-89.2007.4.01.3502.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FLORIANO MENDONCA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO RODRIGUES DE MIRANDA - GO6001, SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385, ESTEVAO ALVARES USEVICIUS - GO55350, REINALDO DE TOLEDO MALULI - SP30656, ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921 e ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588 DESPACHO/OFÍCIO Nº 55/2026/GABJU I - Defiro o requerimento ID 2210125320 para determinar que o valor bloqueado via Sisbajud (ID 2172494263) constante do ID de identificação 072025000050131367 e seus acréscimos legais, seja convertido em renda da União/Fazenda Nacional, nos termos requeridos. II- Determino que cópia deste despacho sirva como OFÍCIO, dirigido à CEF-Agência-JF, devidamente instruído, devendo aquela instituição financeira observar a orientação constante na petição (ID 2210125320) para a conversão/transferência e comunicar a este Juízo (12ª Vara Federal/GO) a efetivação da referida providência. III – Após a conversão em renda, dê-se vista à exequente para requerer o que for de direito. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003477-89.2007.4.01.3502.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FLORIANO MENDONCA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO RODRIGUES DE MIRANDA - GO6001, SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385, ESTEVAO ALVARES USEVICIUS - GO55350, REINALDO DE TOLEDO MALULI - SP30656, ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921 e ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588 DESPACHO/OFÍCIO Nº 55/2026/GABJU I - Defiro o requerimento ID 2210125320 para determinar que o valor bloqueado via Sisbajud (ID 2172494263) constante do ID de identificação 072025000050131367 e seus acréscimos legais, seja convertido em renda da União/Fazenda Nacional, nos termos requeridos. II- Determino que cópia deste despacho sirva como OFÍCIO, dirigido à CEF-Agência-JF, devidamente instruído, devendo aquela instituição financeira observar a orientação constante na petição (ID 2210125320) para a conversão/transferência e comunicar a este Juízo (12ª Vara Federal/GO) a efetivação da referida providência. III – Após a conversão em renda, dê-se vista à exequente para requerer o que for de direito. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal
25/02/2026, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2026, 16:29
Documento (Certidão)
24/02/2026, 16:28
Expedida/Certificada
24/02/2026, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 16:28
Mero expediente
24/02/2026, 16:28
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 14:57
Petição (Renúncia de mandato)
10/11/2025, 09:50
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 17:47
Decurso de Prazo
13/03/2025, 00:40
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:43
Expedida/Certificada
20/02/2025, 12:46
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 10:35
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 19:23
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025, 14:25
Documento (Certidão)
23/01/2025, 14:25
Expedida/Certificada
23/01/2025, 14:25
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 15:02
Conclusão (para despacho)
20/06/2024, 15:04
Documento (Certidão)
20/06/2024, 14:20
Documento (Certidão)
20/06/2024, 14:18
Documento (Certidão)
20/06/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 15:57
Decurso de Prazo
08/06/2024, 00:10
Documento (Certidão)
04/04/2024, 12:14
Documento (Certidão)
04/04/2024, 10:40
Expedida/Certificada
04/04/2024, 10:40
Mero expediente
04/04/2024, 10:40
Documento (Certidão)
04/04/2024, 09:42
Conclusão (para despacho)
14/02/2024, 14:09
Documento (Certidão)
06/12/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 20:14
Decurso de Prazo
05/09/2023, 02:34
Decurso de Prazo
05/09/2023, 02:07
Decurso de Prazo
05/09/2023, 02:07
Decurso de Prazo
05/09/2023, 02:07
Decurso de Prazo
05/09/2023, 02:07
Decurso de Prazo
29/08/2023, 08:45
Publicação
04/08/2023, 04:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003477-89.2007.4.01.3502.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921, JOAO RODRIGUES DE MIRANDA - GO6001, SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385, REINALDO DE TOLEDO MALULI - SP30656, ESTEVAO ALVARES USEVICIUS - GO55350, ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588 e AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539 DESPACHO Conforme mencionado no despacho anterior (id1550091874), os imóveis penhorados nestes autos também estão sendo penhorados em processos trabalhistas e levados a leilão pelos respectivos Juízos. Dessa forma, a fim de dar integral cumprimento a determinação anterior, deve a exequente diligenciar qual(is) imóvel(is) já foram vendidos/leiloados tanto nos Juízos Trabalhistas quanto no Juízo da Recuperação, bem como indicar com objetividade se existem bens livres de ônus para que sejam levados a leilão por este Juízo, uma vez que os imóveis que encontram-se penhorados nos Juízos Trabalhistas devem ter seu produto utilizado para quitação dos respectivos débitos. Assim sendo, intime-se a PGFN para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o determinado acima, indicando quais bens devem ser levados a leilão. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº 6.830/80. Intime-se. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/08/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023, 18:43
Documento (Certidão)
02/08/2023, 18:43
Expedida/Certificada
02/08/2023, 18:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 18:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 18:43
Mero expediente
02/08/2023, 18:43
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 09:56
Documento (Certidão)
01/08/2023, 13:37
Documento (Certidão)
27/07/2023, 14:54
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 12:53
Decurso de Prazo
26/04/2023, 00:26
Documento (Certidão)
28/03/2023, 18:41
Mero expediente
28/03/2023, 18:41
Documento (Certidão)
21/03/2023, 15:25
Documento (Certidão)
17/02/2023, 13:09
Conclusão (para despacho)
17/02/2023, 13:05
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 14:59
Documento (Certidão)
24/11/2022, 08:15
Ato ordinatório
24/11/2022, 08:15
Documento (Certidão)
24/11/2022, 08:07
Documento (Certidão)
17/11/2022, 13:02
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 11:36
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 16:54
Decurso de Prazo
16/07/2022, 01:18
Decurso de Prazo
02/07/2022, 09:27
Decurso de Prazo
02/07/2022, 09:23
Publicação
09/06/2022, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0003477-89.2007.4.01.3502.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FLORIANO MENDONCA RIBEIRO, MOUNIR NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM, ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, CONSTRUTORA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 14,015.431,74 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias e, dando prosseguimento ao feito, requeira o que lhe aprouver. Anápolis/GO, 7 de junho de 2022. Assinado digitalmente Servidor
08/06/2022, 00:00
Documento (Certidão)
07/06/2022, 17:49
Expedida/Certificada
07/06/2022, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 17:48
Ato ordinatório
07/06/2022, 17:48
Documento (Certidão)
07/06/2022, 17:43
Documento (Certidão)
06/06/2022, 18:53
Documento (Certidão)
14/12/2021, 11:27
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 17:24
Documento (Outros documentos)
15/07/2021, 11:58
Documento (Certidão)
26/04/2021, 12:47
Decurso de Prazo
02/04/2021, 02:17
Decurso de Prazo
01/04/2021, 19:32
Decurso de Prazo
31/03/2021, 02:42
Decurso de Prazo
30/03/2021, 16:55
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:39
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:23
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:23
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:23
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:23
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:22
Decurso de Prazo
26/03/2021, 04:21
Decurso de Prazo
19/03/2021, 03:33
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 15:34
Mero expediente
04/03/2021, 13:54
Publicação
01/03/2021, 21:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021, 21:55
Conclusão (para decisão)
05/02/2021, 12:55
Documento (Outros documentos)
05/02/2021, 12:52
Documento (Certidão)
05/02/2021, 10:25
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003477-89.2007.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORIANO MENDONCA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003477-89.2007.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORIANO MENDONCA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 13:50
Documento (Certidão)
28/01/2021, 13:49
Documento (Certidão)
28/01/2021, 13:48
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/01/2021, 05:34
Ato ordinatório
14/01/2021, 18:23
Documento (Outros documentos)
18/12/2020, 11:19
Expedição de documento (Ofício)
11/11/2020, 09:44
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2020, 16:29
Documento (Outros documentos)
09/11/2020, 16:29
Mero expediente
09/11/2020, 16:29
Conclusão (para despacho)
06/11/2020, 17:20
Documento (Outros documentos)
28/10/2020, 13:19
Mero expediente
28/10/2020, 13:19
Conclusão (para despacho)
20/10/2020, 08:32
Recebimento de Embargos à Execução
23/09/2019, 09:50
Documento (Carta precatória)
23/09/2019, 09:50
Devolvidos os autos
23/09/2019, 09:47
Recebimento de Embargos à Execução
10/07/2019, 14:36
Documento (Outros documentos)
10/07/2019, 14:36
Documento (Carta precatória)
10/07/2019, 14:36
Devolvidos os autos
10/07/2019, 14:36
Recebimento de Embargos à Execução
24/04/2019, 14:28
Documento (Outros documentos)
24/04/2019, 14:28
Recebimento de Embargos à Execução
18/01/2019, 18:36
Recebimento
12/12/2018, 16:02
Remessa
12/12/2018, 16:02
Recebimento
12/12/2018, 16:01
Remessa
12/12/2018, 16:01
Ato ordinatório
12/12/2018, 16:01
Recebimento
12/12/2018, 16:01
Documento (Outros documentos)
03/12/2018, 16:30
Recebimento
03/12/2018, 16:30
Recebimento
03/12/2018, 16:30
Entrega em carga/vista
12/11/2018, 09:07
Intimação
09/11/2018, 16:27
Recebimento
09/11/2018, 16:27
Ato ordinatório
09/11/2018, 16:24
Ato ordinatório
09/11/2018, 16:24
Recebimento
09/11/2018, 16:24
Documento (Carta precatória)
09/11/2018, 16:23
Devolvidos os autos
09/11/2018, 16:23
Recebimento
15/10/2018, 16:36
Entrega em carga/vista
02/10/2018, 15:00
Documento (Outros documentos)
01/10/2018, 15:41
Documento (Carta precatória)
15/08/2018, 17:08
Expedição de documento (Carta precatória)
27/07/2018, 12:23
Expedição de documento (Carta precatória)
26/07/2018, 16:57
Recebimento
26/07/2018, 16:56
Expedida/Certificada
26/07/2018, 16:53
Ato ordinatório
26/07/2018, 16:52
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 16:51
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 14:55
Por decisão judicial
07/06/2018, 18:05
Documento (Outros documentos)
07/06/2018, 18:05
Mero expediente
07/06/2018, 18:05
Conclusão (para despacho)
07/06/2018, 16:27
Documento (Outros documentos)
07/06/2018, 10:57
Documento (Outros documentos)
05/06/2018, 09:35
Recebimento
05/06/2018, 09:35
Recebimento
05/06/2018, 09:35
Entrega em carga/vista
14/05/2018, 09:43
Intimação
07/05/2018, 15:48
Recebimento
07/05/2018, 15:48
Documento (Outros documentos)
07/05/2018, 15:47
Mandado (entregue ao destinatário)
30/10/2017, 14:58
Intimação
30/10/2017, 14:58
Documento (Outros documentos)
30/10/2017, 14:37
Documento (Outros documentos)
23/10/2017, 11:43
Recebimento
23/10/2017, 11:43
Recebimento
23/10/2017, 11:43
Entrega em carga/vista
18/09/2017, 09:45
Intimação
15/09/2017, 09:52
deferimento
15/09/2017, 09:52
Recebimento
15/09/2017, 09:50
Intimação
15/09/2017, 09:50
Intimação
15/09/2017, 09:50
Intimação
15/09/2017, 09:50
Documento (Outros documentos)
11/09/2017, 09:15
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/09/2017, 09:10
Documento (Outros documentos)
21/08/2017, 16:43
Recebimento
21/08/2017, 16:43
Recebimento
21/08/2017, 16:43
Entrega em carga/vista
10/07/2017, 09:49
Intimação
27/06/2017, 12:47
Recebimento
27/06/2017, 12:46
Expedição de documento (Carta precatória)
27/06/2017, 12:44
Mandado
27/06/2017, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
27/06/2017, 12:43
deferimento
20/06/2017, 17:33
Documento (Outros documentos)
20/06/2017, 17:33
Mero expediente
20/06/2017, 17:33
Conclusão (para despacho)
13/06/2017, 15:08
Documento (Outros documentos)
06/02/2017, 12:02
Recebimento
06/02/2017, 12:02
Recebimento
06/02/2017, 12:02
Entrega em carga/vista
23/01/2017, 09:33
Intimação
17/01/2017, 17:04
Devolvidos os autos
17/01/2017, 17:02
Documento (Outros documentos)
09/01/2017, 13:44
Recebimento
09/01/2017, 13:43
Recebimento
09/01/2017, 13:43
Entrega em carga/vista
12/12/2016, 09:35
Intimação
06/12/2016, 16:38
Recebimento
06/12/2016, 16:38
Documento (Outros documentos)
06/12/2016, 16:38
Documento (Outros documentos)
22/11/2016, 15:52
Recebimento
22/11/2016, 15:52
Recebimento
22/11/2016, 15:51
Entrega em carga/vista
24/10/2016, 09:37
Intimação
11/10/2016, 11:22
Recebimento
11/10/2016, 11:21
Documento (Carta precatória)
11/10/2016, 11:21
Devolvidos os autos
11/10/2016, 11:21
Expedição de documento (Carta precatória)
14/09/2016, 11:50
Documento (Outros documentos)
14/09/2016, 11:49
Mero expediente
14/09/2016, 11:49
Conclusão (para despacho)
13/09/2016, 13:04
Documento (Outros documentos)
11/07/2016, 10:10
Recebimento
11/07/2016, 10:10
Recebimento
11/07/2016, 10:10
Entrega em carga/vista
04/07/2016, 09:51
Intimação
29/06/2016, 11:04
Recebimento
13/06/2016, 10:47
Documento (Outros documentos)
03/06/2016, 15:36
Documento (Outros documentos)
14/03/2016, 15:35
Recebimento
14/03/2016, 15:35
Recebimento
14/03/2016, 15:34
Entrega em carga/vista
15/02/2016, 09:50
Intimação
04/02/2016, 11:54
Mero expediente
04/02/2016, 11:53
Conclusão (para despacho)
04/02/2016, 11:53
Mandado
01/09/2015, 08:17
Documento (Outros documentos)
05/08/2015, 13:21
Recebimento
05/08/2015, 13:21
Recebimento
05/08/2015, 13:19
Entrega em carga/vista
29/06/2015, 10:04
Intimação
24/06/2015, 12:03
Recebimento
24/06/2015, 12:03
Expedição de documento (Carta precatória)
24/06/2015, 12:02
Expedição de documento (Carta precatória)
24/06/2015, 12:01
Mandado
23/06/2015, 10:16
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2015, 10:16
Mandado
23/06/2015, 10:13
Expedição de documento (Carta precatória)
23/06/2015, 10:12
Expedição de documento (Carta precatória)
16/06/2015, 15:27
Mero expediente
16/06/2015, 15:26
Conclusão (para despacho)
16/06/2015, 15:26
Expedição de documento (Carta precatória)
20/03/2015, 10:27
Mero expediente
20/03/2015, 09:44
Conclusão (para despacho)
10/03/2015, 15:07
Recebimento
03/11/2014, 17:40
Recebimento
03/11/2014, 17:40
Entrega em carga/vista
06/10/2014, 10:07
Expedição de documento (Carta precatória)
06/08/2014, 15:40
Ato ordinatório
06/08/2014, 15:37
Recebimento
30/05/2014, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)