Execução Fiscal 0006277-31.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.140,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

STEFANNIA MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILIA FLORES DE MELO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

YURI SILVA JUSTO

OAB/MG 90613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 19:19

Transitado em Julgado

21/05/2026, 19:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/12/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 01:37

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025

22/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

20/10/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:41

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 19:19

Transitado em Julgado

21/05/2026, 19:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/12/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:15

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 01:37

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025

22/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

20/10/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2025 13:39:01)

09/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILIA FLORES DE MELO SILVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STEFANNIA MODAS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006277-31.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: STEFANNIA MODAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEFANNIA MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 11/02/2019

07/02/2019, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2019, 12:34

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/02/2019, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2018, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 11/10/2018

09/10/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

02/10/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

23/08/2018, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 11:48

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

13/07/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

31/05/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

17/04/2017, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO.

06/10/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2016, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

19/01/2016, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2015, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:12

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/05/2015, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

27/02/2015, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 00:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/08/2014, 15:07

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2014, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

25/02/2014, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 10:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2014, 08:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/02/2014, 08:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1ª REGIAO

01/07/2013, 13:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2013, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2013, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

31/05/2013, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/04/2013, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

01/02/2013, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2012, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

13/02/2012, 08:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2012, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2011, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2011, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/11/2011, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2011, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2011, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2011, 09:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 07:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2010, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2010, 09:44