Execução Fiscal 0004153-80.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.369,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SALVADOR IDALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:34

Baixa Definitiva

08/11/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

08/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVADOR IDALINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 06:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 16:51

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:34

Baixa Definitiva

08/11/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

08/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 14:57

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVADOR IDALINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 06:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVADOR IDALINO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004153-80.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SALVADOR IDALINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR IDALINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

18/09/2017, 13:02

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CNIB

18/09/2017, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/03/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

10/02/2017, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/02/2015, 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

02/02/2015, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/02/2015, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

11/12/2014, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2014, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2014, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIFICAR REMESSA

31/12/2012, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/11/2012, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2012, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2012, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

19/04/2012, 08:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD deferido

17/04/2012, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/10/2011, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROGURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

10/10/2011, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2011, 16:36

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/08/2011, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 15:22

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/06/2011, 12:53

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/06/2011, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 09:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2010, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2010, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2010, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2010, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 12:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2010, 09:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2010, 09:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2010, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2010, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2010, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2010, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2010, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2010, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 16:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/01/2010, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2009, 08:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE LAGOA DA PRATA-MG

12/08/2009, 18:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2009, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2009, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2009, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 18:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2009, 14:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2009, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2008, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG

14/07/2008, 09:50

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/06/2008, 11:17

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/06/2008, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 17:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/01/2008, 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2007, 19:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2007, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2007, 10:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2007, 10:44