Execução Fiscal 0049193-69.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.370,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

INFOWEB SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2025, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 10:33

Expedição de mandado

10/07/2025, 10:30

Decisão interlocutória de Mérito

08/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 11:42

Despacho

25/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 02:37

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2025, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:30

21/08/2025, 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 10:33

Expedição de mandado

10/07/2025, 10:30

Decisão interlocutória de Mérito

08/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 11:42

Despacho

25/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2024, 09:53

Despacho

26/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 22:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 20:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2023, 21:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 21:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INFOWEB SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 06:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049193-69.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INFOWEB SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFOWEB SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 09:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 17:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 14:34

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2019, 14:34

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/02/2019, 20:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2018, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2018, 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2018, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2017, 14:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2017, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 11:11

OUTROS

•13/03/2024, 09:29