Execução Fiscal 0000281-70.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.595,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TURISMO NOVO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMARYLDO DUTRA DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 08:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 07:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 07:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARYLDO DUTRA DE REZENDE em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARYLDO DUTRA DE REZENDE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2022, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/02/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 08:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 08:59

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2022, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:29

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 08:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 07:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 07:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARYLDO DUTRA DE REZENDE em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARYLDO DUTRA DE REZENDE em 10/03/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/02/2022, 08:59

OUTROS

•19/11/2021, 14:41

11/03/2022, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2022, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/02/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 08:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 08:59

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2022, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2022, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2022, 14:40

Juntado(a)

13/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/12/2021, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2021, 04:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TURISMO NOVO MILENIO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARYLDO DUTRA DE REZENDE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000281-70.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TURISMO NOVO MILENIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TURISMO NOVO MILENIO LTDA - ME AMARYLDO DUTRA DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000281-70.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TURISMO NOVO MILENIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TURISMO NOVO MILENIO LTDA - ME AMARYLDO DUTRA DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 10:19

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2020, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2019, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2019, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2019, 13:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

05/07/2019, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/07/2019, 12:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

08/05/2019, 09:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2019, 11:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2019, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

06/02/2019, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2019, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 11:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 13:59