Cumprimento de sentença 0035254-92.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES

OAB/DF 44168·CPF·Representa: Réu

MONIQUE BORGES DE MORAIS

OAB/DF 49298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA AMELIA ELIAS MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:05

Juntada de manifestação

19/09/2025, 13:39

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:00

Despacho

•04/09/2025, 15:05

01/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:05

Juntada de manifestação

19/09/2025, 13:39

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:05

Juntada de ofício enviando informações

02/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:05

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:25

Juntada de manifestação

03/05/2024, 23:50

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:30

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:47

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:24

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 17:37

Juntada de manifestação

22/11/2023, 16:40

Juntada de manifestação

20/11/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 14:54

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 17:35

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:07

Juntada de manifestação

30/08/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 13:18

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:26

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 13:33

Cancelada a conclusão

13/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ELIAS MARQUES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO 15 DIAS

27/05/2022, 18:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

12/04/2022, 10:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

11/04/2022, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/04/2022, 13:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/04/2022, 13:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/03/2022, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

07/03/2022, 10:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

04/03/2022, 10:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/03/2022, 07:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/03/2022, 07:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/02/2022, 15:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2021, 18:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2021, 18:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

13/10/2021, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

11/10/2021, 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/10/2021, 14:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/10/2021, 14:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/10/2021, 19:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2021, 02:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2021, 11:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2021, 11:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

03/09/2021, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

01/09/2021, 12:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/09/2021, 12:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/08/2021, 07:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

02/07/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Fica a parte autora intimada do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfdf.jus.br no link judicial/acompanhamento processual."

02/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBL PREVISTA PARA 01/07/2021

30/06/2021, 13:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2021, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/06/2021, 20:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/06/2021, 20:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/06/2021, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 01:18

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

11/05/2021, 10:51

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/05/2021, 10:50

CONCILIACAO NAO REALIZADA

11/05/2021, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

30/04/2021, 16:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

22/03/2021, 18:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/03/2021, 18:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - INTIMA AUTOR - INTERESSE AUDIÊNCIA VIRTUAL

11/12/2020, 17:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - INTIMA AUTOR - INTERESSE AUDIÊNCIA VIRTUAL

11/12/2020, 16:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

11/12/2020, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

11/12/2020, 11:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/12/2020, 11:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2020, 02:37

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

15/09/2020, 08:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2020, 02:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

14/07/2020, 07:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2020, 17:04

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

05/06/2020, 06:20

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

05/06/2020, 06:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/06/2020, 06:18

CONCLUSOS: PARA DECISAO

24/04/2020, 08:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2020, 17:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 02:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

16/03/2020, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

28/02/2020, 08:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/02/2020, 08:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/02/2020, 12:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2019, 16:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

23/10/2019, 21:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 08:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/10/2019, 08:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/10/2019, 11:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2019, 08:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

22/04/2019, 14:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 08:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/04/2019, 08:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2018, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

22/11/2018, 12:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 12:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 07:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

18/10/2018, 08:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/10/2018, 14:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/10/2018, 14:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 07:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

28/08/2018, 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

23/08/2018, 13:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/08/2018, 13:50

CONCLUSOS: PARA DECISAO

09/08/2018, 12:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 09:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 09:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2018, 16:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 16-05-2018

15/05/2018, 17:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/04/2018, 15:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/04/2018, 15:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

14/03/2018, 14:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 08:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/03/2018, 17:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 16:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

01/03/2018, 15:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

27/02/2018, 13:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/02/2018, 13:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

22/02/2018, 12:15

TRANSITO EM JULGADO EM - 15/02/2018

22/02/2018, 12:02

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

22/02/2018, 12:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/05/2017, 12:33

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

09/05/2017, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 11:02

RECURSO RECEBIDO

25/04/2017, 10:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 08:06

CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

06/04/2017, 13:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 06:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

27/03/2017, 12:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/03/2017, 08:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/03/2017, 15:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 15:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

17/03/2017, 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/03/2017, 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

09/02/2017, 15:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

06/02/2017, 12:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/02/2017, 11:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

01/02/2017, 12:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/01/2017, 15:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 15:52

AUDIENCIA REDESIGNADA

24/01/2017, 15:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/01/2017, 15:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/01/2017, 14:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 11:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/12/2016, 13:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 13:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/12/2016, 12:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/10/2016, 17:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 07:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 12:31

CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

29/08/2016, 10:29

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/08/2016, 10:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/08/2016, 10:58

CITACAO: ORDENADA

24/08/2016, 10:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

15/08/2016, 13:11

CITACAO: ORDENADA

12/08/2016, 14:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 14:51

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

12/08/2016, 14:51

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

12/08/2016, 14:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO

14/06/2016, 10:39

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/06/2016, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

13/06/2016, 17:47

Decisão

•21/01/2025, 15:07

Despacho

•12/03/2024, 15:47

Decisão

•22/01/2024, 17:29

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Despacho

•21/09/2023, 17:35

Despacho

•21/09/2023, 17:35

Despacho

•25/08/2023, 16:54

Despacho

•22/02/2023, 17:26

Despacho

•04/04/2022, 18:49

Despacho

•03/03/2022, 14:19

Despacho

•04/10/2021, 17:07

Despacho

•30/08/2021, 11:20

Todos os documentos(39)

Despacho

•01/12/2025, 18:00

Despacho

•04/09/2025, 15:05

Decisão

•21/01/2025, 15:07

Despacho

•12/03/2024, 15:47

Decisão

•22/01/2024, 17:29

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Despacho

•21/09/2023, 17:35

Despacho

•21/09/2023, 17:35

Despacho

•25/08/2023, 16:54

Despacho

•22/02/2023, 17:26

Despacho

•04/04/2022, 18:49

Despacho

•03/03/2022, 14:19

Despacho

•04/10/2021, 17:07

Despacho

•30/08/2021, 11:20

Despacho

•07/06/2021, 18:15

Acórdão

•07/06/2021, 10:39

Acórdão

•07/06/2021, 10:39

Ato ordinatório

•11/05/2021, 10:50

Ato ordinatório

•22/03/2021, 18:12

Ato ordinatório

•11/12/2020, 11:46

Despacho

•03/06/2020, 10:16

Despacho

•18/02/2020, 19:12

Despacho

•17/10/2019, 20:35

Despacho

•05/04/2019, 08:15

Despacho

•16/10/2018, 16:35

Despacho

•22/08/2018, 18:35

Documentos Diversos

•18/05/2018, 09:17

Despacho

•20/04/2018, 13:54

Documentos Diversos

•20/03/2018, 10:09

Despacho

•12/03/2018, 15:23

Despacho

•26/02/2018, 17:19

Ato ordinatório

•25/04/2017, 11:02

Sentença (anexo)

•17/03/2017, 15:08

Sentença (anexo)

•16/03/2017, 17:59

Despacho

•03/02/2017, 16:05

Despacho

•24/01/2017, 13:20

Despacho

•15/12/2016, 11:15

Decisão

•09/08/2016, 18:57