Execução Fiscal 0022886-20.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 42.548,85

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA SOARES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:09

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:09

Decorrido prazo de JEROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SOARES RAMOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 09:58

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:09

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:09

Decorrido prazo de JEROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SOARES RAMOS em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2021, 16:32

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2016, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/05/2016, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2015, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2015, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO: 17/03/2015

15/05/2015, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO: 16/03/2015

15/05/2015, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2015, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2015, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2015, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2015, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/01/2015, 20:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2015, 20:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2014, 19:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CLAUDIA APARECIDA SOARES RAMOS

02/09/2014, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

02/09/2014, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CLAUDIA APARECIDA SOARES RAMOS

21/08/2014, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

21/08/2014, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

19/08/2014, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CLAUDIA APARECIDA SOARES RAMOS

19/08/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

27/05/2014, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 20:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2013, 13:45

INICIAL AUTUADA

14/05/2013, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 14:40