Execução Fiscal 0028723-81.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.585,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL CIRANDINHA S/S LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL CIRANDINHA S/S LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOES AGUIAR MAIA

CPF

Reu

CRECHE CIRANDINHA BABY SS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOES AGUIAR MAIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de CRECHE CIRANDINHA BABY SS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 09:10

Juntada de volume

24/09/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2021, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2021, 10:55

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOES AGUIAR MAIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de CRECHE CIRANDINHA BABY SS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 18:21

Despacho

•24/02/2022, 14:35

13/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 09:10

Juntada de volume

24/09/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2021, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2021, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2021, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se a parte executada, na pessoa de seus procuradores (fl. 56), para que diga se tem interesse na utilização dos valores bloqueados nos autos da Execução Fiscal nº 0007911-18.2012.4.01.3900, em trâmite na 6ª Vara Federal, em favor do crédito cobrado no presente feito, que se encontra suspenso por parcelamento, haja vista o pedido apresentado pela exequente à fl. 78. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com prioridade.

02/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2021, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2015, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA PELA PFN.

14/10/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA PELA PFN

27/06/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/06/2014, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 13:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2014, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2013, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 20:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 10:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2013, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2013, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 15:42

INICIAL AUTUADA

13/11/2012, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 18:37