Execução Fiscal 0028723-81.2012.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0028723-81.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2024, 14:01

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:31

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:30

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:42

Publicação

23/11/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028723-81.2012.4.01.3900. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRECHE CIRANDINHA BABY SS LTDA - ME, MARIA DE FATIMA GOES AGUIAR MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO – PA005875 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação com o pagamento do crédito inscrito na dívida ativa, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas é irrisório, assim como que não pode ser inscrito em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria MF nº 75, de 22/03/12, deixo de realizar a cobrança da quantia correspondente. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. P.I. Belém, data e assinatura no rodapé. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

12/11/2023, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 21:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 14:35

Mero expediente

24/02/2022, 14:35

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Mero expediente

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