Execução Fiscal 0028723-81.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2012
Valor da Causa
R$ 27.585,91
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
SISTEMA EDUCACIONAL CIRANDINHA S/S LTDA
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SISTEMA EDUCACIONAL CIRANDINHA S/S LTDA
Terceiro
AGU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/02/2022, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 14:35
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA DE FATIMA GOES AGUIAR MAIA
CPF
150.***.***-72
Mostrar
Reu
CRECHE CIRANDINHA BABY SS LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOES AGUIAR MAIA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 07:21
Decorrido prazo de CRECHE CIRANDINHA BABY SS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021, 03:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
28/09/2021, 03:44
Juntada de petição intercorrente
27/09/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:46
Juntada de certidão de processo migrado
24/09/2021, 09:10
Juntada de volume
24/09/2021, 09:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2021, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2021, 10:55
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/02/2022, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 14:35
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOES AGUIAR MAIA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 07:21
Decorrido prazo de CRECHE CIRANDINHA BABY SS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021, 03:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
28/09/2021, 03:44
Juntada de petição intercorrente
27/09/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:46
Juntada de certidão de processo migrado
24/09/2021, 09:10
Juntada de volume
24/09/2021, 09:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2021, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2021, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2021, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2021, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2021, 09:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se a parte executada, na pessoa de seus procuradores (fl. 56), para que diga se tem interesse na utilização dos valores bloqueados nos autos da Execução Fiscal nº 0007911-18.2012.4.01.3900, em trâmite na 6ª Vara Federal, em favor do crédito cobrado no presente feito, que se encontra suspenso por parcelamento, haja vista o pedido apresentado pela exequente à fl. 78. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com prioridade.
02/07/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2021, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2021, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2021, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2021, 09:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/01/2015, 11:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/01/2015, 14:10
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/01/2015, 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/11/2014, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2014, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2014, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2014, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA PELA PFN.
14/10/2014, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2014, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 10:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2014, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA PELA PFN
27/06/2014, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2014, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/06/2014, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2014, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2014, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014, 13:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2014, 14:19
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/04/2014, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2014, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014, 16:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2014, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2014, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2014, 17:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/12/2013, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2013, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2013, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2013, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2013, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2013, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2013, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2013, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2013, 14:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/07/2013, 14:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/06/2013, 20:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2013, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013, 17:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/03/2013, 10:49
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/03/2013, 10:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/02/2013, 18:33
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/12/2012, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2012, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2012, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012, 18:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2012, 15:42
INICIAL AUTUADA
13/11/2012, 15:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/10/2012, 18:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/11/2023, 18:21
Despacho
•
24/02/2022, 14:35