Execução Fiscal 0001483-25.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:56

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de manifestação

07/07/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

03/09/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 21:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 21:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 08:43

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:56

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MINAS CAMAC LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de manifestação

07/07/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

03/09/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 21:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 21:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE A DECISÃO NO PROCESSO FALIMENTAR, DEVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

28/07/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE DECISAO NO PROCESSO FALIMENTAR

23/09/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2002, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2002, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2002, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/2002

25/01/2002, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2002, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2002, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 17:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

29/11/2001, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2001, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 062/2001

27/07/2001, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2001, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2001, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2001, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2001, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2001, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2001, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2000, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2000, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/08/1999, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/1999, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/08/1999, 16:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/04/1997, 15:08

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - RECEBIDOS DA PFN/OPOSTOS EMBARGOS MASSA FALIDA

10/04/1997, 18:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/06/1996, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/1996, 12:11

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - C.MANDADOS

30/01/1996, 12:13

AGUARDANDO - DIST. CENTRAL DE MANDADO

30/11/1995, 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/05/1995, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/1995, 10:33

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PROTOCOLO

28/04/1995, 16:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/04/1995, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1995, 15:38

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - CARTA DE CITACAO

23/02/1995, 12:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EXECUTIVO

16/02/1995, 14:34

REMETIDOS AO CONTADOR - SANDRA

15/02/1995, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1995, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/1995, 16:23