Procedimento Comum Cível 0012772-48.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.522,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE COELHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:19

Determinado o Arquivamento

12/05/2026, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:25

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV03 Número: 00127724820154013801/TRF

09/05/2026, 02:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/04/2023, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de apelação

29/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2023, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

18/03/2023, 17:36

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:19

Determinado o Arquivamento

12/05/2026, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:25

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV03 Número: 00127724820154013801/TRF

09/05/2026, 02:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 06:55

SENTENÇA

•18/03/2023, 17:36

27/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/04/2023, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de apelação

29/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2023, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

18/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2023, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE COELHO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE COELHO DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de réplica

19/08/2022, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 07:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 07:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2022, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE COELHO DE SOUZA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/06/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/05/2022, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de resposta

08/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de contestação

07/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 06:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 06:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 06:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 22:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE COELHO DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:54

Juntado(a) - Publicado Citação em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/08/2021, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE COELHO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012772-48.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE COELHO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COELHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 10:12

Juntado(a) - Juntada de volume

06/05/2021, 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 18:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/03/2020, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 17:05

Juntado(a) - DILIGENCIA INDEFERIDA - ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO

05/02/2020, 17:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/02/2020, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

07/11/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/11/2019, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2019, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2019, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2019, 16:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2019, 18:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2019, 18:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2019, 14:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/06/2019, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/04/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/01/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/01/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 13:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/12/2018, 16:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2018, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2018, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/10/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

09/10/2018, 20:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/09/2018, 20:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/09/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/05/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

03/05/2018, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2018, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2018, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 18:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/04/2018, 13:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2018, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DO TJMG'''''

26/03/2018, 17:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2017, 17:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2017, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

13/07/2017, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/07/2017, 18:42

Decretada a revelia - REVELIA: DECLARADA

07/07/2017, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

30/05/2017, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2017, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2017, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - edital ordenada expedição

20/02/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/09/2016, 17:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2016, 19:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/09/2016, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/07/2016, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/07/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2016, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 13:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2016, 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 17:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 17:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2016, 14:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2015, 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2015, 15:12

OUTROS

•29/11/2022, 14:17

OUTROS

•17/08/2022, 07:13

OUTROS

•23/05/2022, 15:55

OUTROS

•31/03/2022, 06:25