Execução Fiscal 0004875-63.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 5.584,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

RUBENS PEREIRA ARMONDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 07:37

Juntada de Certidão

20/04/2022, 07:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 07:37

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:50

Outras Decisões

25/02/2022, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 07:24

Conclusos para decisão

25/02/2022, 04:21

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 07:37

Decisão

•25/02/2022, 07:24

20/04/2022, 07:37

Juntada de Certidão

20/04/2022, 07:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 07:37

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:50

Outras Decisões

25/02/2022, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 07:24

Conclusos para decisão

25/02/2022, 04:21

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 22:51

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:54

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 14:54

Outras Decisões

24/01/2022, 14:54

Conclusos para decisão

11/12/2021, 20:08

Juntada de manifestação

19/10/2021, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:33

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA ARMONDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA ARMONDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: RUBENS PEREIRA ARMONDES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004875-63.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:57

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-63.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RUBENS PEREIRA ARMONDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS PEREIRA ARMONDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 14:24

Juntada de volume

01/07/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/09/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2014, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 25/03/2013 ATÉ 25/04/2014

25/03/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O CASO DOS AUTOS É DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(S) DEVEDOR(ES). SEGUNDO O ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, "O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, E, NESSES CASOS, NÃO CORRERÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO". ANTE O EXPOSTO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (LEF, ART. 40, CAPUT E § 2º; SÚMULA 314/STJ), ABRINDO VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE JUDICIAL DO(A) EXEQUENTE (§ 1º). ADVIRTO AO EXEQUENTE QUE EVENTUAL PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA MENOR DO PERÍODO DE SUSPENSÃO, BEM COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO TERÁ O CONDÃO DE ALTERAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO ORA DETERMINADO, FICANDO O EXEQUENTE, DESDE JÁ, INTIMADO DESTE INDEFERIMENTO, SEM REMESSA, POIS, DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO, INDEPENDENTEMENTE, AINDA, DE INTIMAÇÃO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. APÓS 05 (CINCO) ANOS DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, OUÇA-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 40, § 4º, L. 6.830/80).LOCALIZADOS, A QUALQUER TEMPO, BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, PROSSEGUIRÁ A EXECUÇÃO.

19/02/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2012, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 29934

21/12/2011, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2011, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2011, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2011, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2011, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2011, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2011, 18:40

INICIAL AUTUADA

10/06/2011, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2011, 16:09

Decisão

•24/01/2022, 14:54

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:33

Despacho

•02/07/2021, 11:57