Execução Fiscal 0005313-90.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.385,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADEIL NORBERTO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HELIO GERVASIO DOS REIS

OAB/MG 71891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal

18/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/05/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEIL NORBERTO DE ASSIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 21:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 18:58

Juntado(a) - Petição intercorrente

23/10/2020, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

23/10/2020, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2020, 23:41

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2020, 03:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2020, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

11/12/2019, 13:00

Todas as movimentações(38)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal

18/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/05/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEIL NORBERTO DE ASSIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/03/2021, 21:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 18:58

Juntado(a) - Petição intercorrente

23/10/2020, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

23/10/2020, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2020, 23:41

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2020, 03:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2020, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

11/12/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2019, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2019, 18:25

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/06/2019, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/04/2018, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/03/2018, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2018, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2018, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 16:25