Cumprimento de sentença 0030634-55.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 17488·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MAGALHAES RENAULT

OAB/MG 61983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

15/05/2026, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

22/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 02:09

Decisão interlocutória

16/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:48

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

16/04/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(176)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

15/05/2026, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:48

OUTROS

•26/08/2024, 15:49

30/04/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

22/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 02:09

Decisão interlocutória

16/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:48

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

16/04/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC017488 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/08/2024, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 11:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 13:26

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

27/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Informação

27/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

27/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/08/2021, 06:39

Juntado(a) - Intimação

29/07/2021, 16:59

Juntado(a) - Intimação

29/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Acórdão

29/07/2021, 15:12

Juntado(a) - Certidão de julgamento

27/07/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: HENRIQUE MAGALHAES RENAULT - MG61983. NÃO IDENTIFICADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: RONALDO BATISTA DE CARVALHO - MG42588-A. O processo nº 0030634-55.2003.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: HENRIQUE MAGALHAES RENAULT - MG61983. NÃO IDENTIFICADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: RONALDO BATISTA DE CARVALHO - MG42588-A. O processo nº 0030634-55.2003.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Sessão de Julgamento

02/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

01/07/2021, 17:11

Juntado(a) - Intimação de pauta

01/07/2021, 17:11

Juntado(a) - Intimação de pauta

01/07/2021, 16:58

Juntado(a) - Petição inicial

21/04/2020, 13:25

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/09/2019, 15:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/09/2019, 15:28

Juntado(a) - 00306345520034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

02/09/2019, 13:36

Juntado(a) - 00306345520034013800_V001_001

02/09/2019, 13:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/02/2009, 18:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/02/2009, 17:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/02/2009, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/01/2009, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2009, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2009, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 13:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/01/2009, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2008, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2008, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. 1184-A/2008

26/11/2008, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2008, 18:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

17/09/2008, 18:27

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

08/09/2008, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/08/2008, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2008, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2008, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2008, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2008, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2008, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2008, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

25/04/2008, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

14/03/2008, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/03/2008, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

28/01/2008, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/01/2008, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2007, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/12/2007, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 16:43

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

05/12/2007, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/12/2007, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/10/2007, 12:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2007, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2007, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2007, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO SUBSTITUTO NOMEADO, INTIMAR

23/08/2007, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2007, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2007, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

14/08/2007, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2007, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

16/05/2007, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/05/2007, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2007, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2007, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

09/02/2007, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2007, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

23/01/2007, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2007, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/01/2007, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

10/10/2006, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

21/09/2006, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2006, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2006, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2006, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

18/08/2006, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/08/2006, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/08/2006, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

18/07/2006, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2006, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

04/07/2006, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2006, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2006, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/01/2006, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/01/2006, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2006, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005

24/10/2005, 08:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005

24/10/2005, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2004, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2004, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2004, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 10:57

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

19/07/2004, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR ANDREIA NAPOLEAO - CEF

21/06/2004, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/06/2004, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2004, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2004, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2004, 16:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/03/2004, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2004, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2004, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2004, 12:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2004, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2003, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG. CAROLINA

08/09/2003, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2003, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2003, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2003, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/06/2003, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2003, 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2003, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2003, 15:08

OUTROS

•24/06/2022, 13:25