Procedimento Comum Cível 0014221-45.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.450,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO SILVA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/07/2022, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2022, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 09:30

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•21/07/2022, 13:18

OUTROS

•14/02/2022, 09:30

20/07/2022, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/07/2022, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2022, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO SILVA LOPES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014221-45.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME ROGERIO SILVA LOPES DE OLIVEIRA AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014221-45.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME ROGERIO SILVA LOPES DE OLIVEIRA AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014221-45.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME ROGERIO SILVA LOPES DE OLIVEIRA AMAURI SILVA LOPES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de volume

02/07/2021, 11:37

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NO ARMÁRIO

09/08/2005, 16:48

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TRF

09/08/2005, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO ADIN 1055

01/08/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2000, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2000, 11:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

30/05/2000, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2000, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2000, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2000, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2000, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2000, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULG.ADIN

29/09/1999, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/1999, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

19/08/1999, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/1999, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1999, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SECIV 20

06/04/1999, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/1998, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA INSS

14/09/1998, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ MANIFESTAR-SE E/OU CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS.

09/09/1998, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARD. PUBLIC.-

28/08/1998, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - URGENTE

24/08/1998, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/1997, 17:42

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 4100

24/01/1997, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/1995, 16:17

OUTROS

•09/12/2021, 13:08

OUTROS

•11/11/2021, 17:08